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Governo neerlandês aponta julho de 2027 como meta para isentar de licença projetos com impacto de azoto

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A alteração proposta poderá facilitar a construção de habitação e outros projetos, mas depende da concretização das metas para o azoto e das salvaguardas ambientais.

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O Governo neerlandês quer introduzir, em 1 de julho de 2027, um novo limiar para a deposição de azoto, que poderá permitir que projetos habitacionais e outros projetos com um impacto reduzido em áreas naturais protegidas avancem sem uma licença relacionada com o azoto.

A ministra da Agricultura, Jaimi van Essen, disse ao Parlamento que as alterações calculadas na deposição de azoto abaixo do limiar deixariam de ser consideradas nas decisões sobre licenças. Poderão continuar a ser necessárias outras licenças. A carta da ministra não especifica o limiar proposto.

A data é uma meta, não um início confirmado. Em junho, o Governo disse que queria aplicar o limiar o mais rapidamente possível e, o mais tardar, no último trimestre de 2027, mas não fixou uma data.

O Governo afirma que as suas metas para o azoto e o pacote de medidas têm de estar concluídos antes de o limiar poder entrar em vigor. Também têm de ser formalizadas as regras para as zonas em torno de áreas naturais vulneráveis e salvaguardas adicionais.

Pequenas deposições podem acumular-se, pelo que as salvaguardas se destinam a evitar aumentos locais ou regionais prejudiciais. O Governo está a trabalhar com as províncias em medidas que incluem uma regra para impedir que pequenos aumentos sucessivos se acumulem quando as atividades são alteradas.

A agência noticiosa ANP noticia que especialistas em direito receiam que um tribunal possa anular o limiar mais elevado. Van Essen diz que se espera que as salvaguardas respondam aos riscos jurídicos.

A proposta faz parte de um pacote mais amplo sobre o azoto. O Governo enviou ao Parlamento um projeto de lei para substituir as atuais metas relativas ao azoto por metas de emissões para a agricultura, a indústria e os transportes, juntamente com um projeto de programa de medidas. O projeto de lei ainda não foi aprovado.

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