
Governo neerlandês envia ao Parlamento projeto de lei sobre metas para o azoto, com apoio dos agricultores
O Governo neerlandês enviou ao Parlamento um projeto de lei que substitui as metas de deposição de azoto por limites de emissões por setor, com o apoio dos agricultores e medidas destinadas a ajudar a restabelecer a concessão de licenças. As principais etapas, incluindo um limiar previsto para 2027 para projetos de baixas emissões, dependem da aprovação das regras finais e do cumprimento das condições.
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O Governo neerlandês enviou ao Parlamento um projeto de lei para substituir as atuais metas de deposição de azoto por metas de emissões para a agricultura, a indústria e os transportes, juntamente com um programa de medidas e apoio financeiro aos agricultores. O plano visa restaurar a natureza e possibilitar a concessão de licenças para habitação e outros projetos, mas ainda requer aprovação parlamentar e depende de regras adicionais e da sua aplicação.
A agricultura enfrenta a maior parte das mudanças. O Governo afirma que os agricultores que queiram inovar, reduzir a intensidade da atividade agrícola, mudar de negócio, mudar-se ou encerrar a atividade poderão ter acesso a apoio. Uma parte substancial de um pacote de 20 mil milhões de euros está reservada aos agricultores; estão disponíveis mais de 9 mil milhões de euros para medidas em zonas em torno de áreas naturais vulneráveis.
O Governo afirma que as metas de emissões por setor deverão dar às empresas mais segurança do que as metas atuais, que se baseiam em níveis críticos de deposição de azoto na natureza. As metas agrícolas serão estabelecidas em quilotoneladas e deverão ser cumpridas até 2035. A primeira avaliação dos progressos está prevista para o início de 2028, com a promessa de intervenção caso o país não esteja no caminho certo.
As medidas incidirão em zonas em torno de áreas naturais vulneráveis, onde, segundo o Governo, a ação pode ter o maior efeito na concessão de licenças. Também abordarão problemas como a secagem dos solos, a fragmentação dos habitats e a qualidade da água. As províncias poderão elaborar os seus próprios planos até setembro de 2028; se não apresentarem um plano que cumpra os objetivos nacionais, serão aplicadas regras do Governo central.
O Governo prevê introduzir, a partir de 1 de julho de 2027, um limiar de cálculo para projetos com baixas emissões de azoto, o que poderá ajudar projetos habitacionais e agricultores cujas emissões de azoto ainda não tenham sido devidamente autorizadas. Essa data está sujeita a condições: as metas e medidas têm de ser finalizadas, e as regras para as zonas e as salvaguardas contra aumentos regionais da deposição têm de ser formalizadas.
O Governo afirma que determinará em janeiro de 2027 quais as áreas Natura 2000 que terão zonas. Também deverá consultar organizações agrícolas nos próximos três meses sobre as regras para a agricultura ligada à terra, enquanto as conversações com empresas da cadeia de abastecimento visam garantir pagamentos aos agricultores pelas suas contribuições ambientais. Se não forem alcançados acordos até 1 de abril de 2027, o Governo afirma que os tornará juridicamente vinculativos a partir de 1 de janeiro de 2029.
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