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Governo neerlandês propõe regras mais claras para apoiar famílias afetadas pelo escândalo dos subsídios à guarda de crianças

O Governo neerlandês afirma ter enviado ao Parlamento um projeto de lei que estabelece prazos mais claros para a ajuda às famílias afetadas pelo escândalo dos subsídios à guarda de crianças.

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O Governo neerlandês afirmou, em 7 de outubro de 2026, que tinha enviado à Tweede Kamer, a câmara baixa do Parlamento, um projeto de lei para clarificar o apoio às famílias afetadas pelo escândalo dos subsídios à guarda de crianças. As alterações propostas definiriam as etapas, os prazos e as formas de ajuda disponíveis, e alinhariam as condições para os pais que vivem no estrangeiro com as aplicáveis aos pais nos Países Baixos. [1]

Ao abrigo da proposta, o regime continuaria aberto até 1 de setembro de 2027 para as pessoas que necessitassem de apoio específico. Segundo o Governo, o apoio mais abrangente continuaria pelo menos até 2030. O Governo afirma que seria elaborado um plano individual de apoio completo e atribuída a ajuda necessária no prazo de dois anos, com assistência material prestada durante os primeiros seis meses do plano. [1]

O prazo de dois anos não significaria necessariamente o fim do apoio a uma família: o Governo afirma que um plano individual poderia prolongar-se por vários anos, se necessário. Segundo o Governo, os pais afetados e as suas famílias têm direito a um apoio mais abrangente por parte da autarquia local desde o início, em 2021, da operação de recuperação. Os prazos e as condições anunciados continuam a ser propostas. [1]

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