Todos os artigos noticiosos

Governo planeia proibir a maioria dos novos apartamentos em regime de leasehold em Inglaterra e no País de Gales

O governo planeia proibir a maioria dos novos apartamentos em regime de leasehold em Inglaterra e no País de Gales, substituindo-os pelo regime de commonhold, e propõe limites às rendas fundiárias e outras proteções. Continua por resolver como os atuais titulares de leasehold poderão mudar de regime — e como serão compensados os proprietários do terreno.

AI-generated editorial illustration based on the published article topic; not a documentary photograph.
A carregar estatísticas…

O governo do Reino Unido planeia proibir a maioria dos novos apartamentos em regime de leasehold em Inglaterra e no País de Gales e substituí-los pelo regime de commonhold, ao abrigo de uma proposta legislativa que também limitaria as rendas fundiárias e reforçaria as proteções dos atuais titulares de leasehold.

A proposta de Lei da Reforma do Commonhold e do Leasehold deverá definir como os moradores de novos empreendimentos seriam proprietários coletivos dos edifícios e os geririam. O ministro da Habitação, Matthew Pennycook, afirmou que o sistema atual estava a “arruinar vidas” e era um “anacronismo no século XXI”.

A proposta surge na sequência da promessa do manifesto eleitoral do Labour, em 2024, de pôr fim ao que designou como o “sistema feudal de leasehold”. São esperados mais pormenores posteriormente.

A proposta de lei limitaria a renda fundiária dos atuais titulares de leasehold a 250 £ por ano, reduzindo-a depois, ao fim de 40 anos, para um valor nominal, conhecido como “peppercorn”. Também facilitaria a conversão para commonhold dos edifícios existentes em regime de leasehold, aboliria a perda do imóvel por dívidas relativamente pequenas, aumentaria a transparência das despesas de manutenção e combateria as taxas cobradas em empreendimentos residenciais.

Mas a conversão dos edifícios existentes é mais complexa do que a mudança do sistema nos novos empreendimentos, deixando por esclarecer como os atuais titulares de leasehold poderiam passar para o regime de commonhold e como seriam compensados os proprietários do terreno. Giles Grover, ativista da campanha End Our Cladding Scandal, alertou que as propostas poderiam criar um sistema de dois níveis entre os compradores de casas novas e os atuais titulares de leasehold.

Um porta-voz da Residential Freehold Association, que representa alguns dos maiores proprietários de terrenos do Reino Unido, afirmou que 18,7 mil milhões de £ “poderiam desaparecer dos investimentos de um dia para o outro” e classificou a política como injusta.

A BBC noticiou que Fozia Malik, proprietária de um apartamento de um quarto em Oldham, espera que a sua renda fundiária aumente de 150 £ para 300 £ em janeiro. Paga também mais de 4 000 £ por ano em despesas de manutenção. A empresa que gere o edifício afirmou que essas despesas refletiam custos fora do seu controlo e custos elevados de seguros associados a questões de segurança contra incêndios.

Malik afirmou que “nunca” voltaria a comprar um apartamento em regime de leasehold. A BBC disse ter recebido queixas sobre o sistema de mais de 1 000 titulares de leasehold nos últimos dois anos.

Inicie sessão para votar a favor ou contra este artigo.

Da discussão

Debate de teste privado. Os comentários são opiniões dos leitores e ainda não são verificados automaticamente quanto à sua veracidade. É possível editar durante 60 segundos após a publicação.

Inicie sessão com uma conta de leitor confirmada e escolha um nome de utilizador para ler os comentários e participar.

A ordenação aplica-se aos comentários principais; as respostas continuam ordenadas do mais antigo para o mais recente. Novos comentários e gostos podem alterar a ordem. Atualize a página para ver a classificação atual.

A carregar comentários…