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Grupos de defesa dos direitos humanos pressionam Myanmar a agir após tribunal da ONU concluir que houve genocídio contra os rohingya

O Tribunal Internacional de Justiça decidiu que Myanmar cometeu genocídio contra os rohingya, enquanto grupos de defesa dos direitos humanos instam o Governo a cumprir a decisão.

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O que mudou? · 19/11/26, 13:31 UTC

A Gâmbia apresentou o caso contra Myanmar em 2019, pedindo ao principal tribunal da ONU que concluísse que o país violou a Convenção sobre o Genocídio. Pede também reparações, incluindo cidadania plena e o direito de regresso para os rohingya.

As decisões do tribunal são definitivas e juridicamente vinculativas, mas este não pode, por si só, impor o seu cumprimento. Uma decisão de que Myanmar cometeu genocídio seria a primeira deste tipo contra um Estado pelo TIJ, segundo a Associated Press. Em 2007, o tribunal concluiu que a Sérvia não tinha impedido o genocídio de Srebrenica.

Mais de 700.000 rohingya fugiram para o Bangladesh durante a campanha de 2017 no estado de Rakhine, em Myanmar. As forças de segurança foram acusadas de assassínios em massa, violações e incêndios de casas. Myanmar negou que tenha havido genocídio, defendendo a campanha como uma operação legítima de combate ao terrorismo.

Em 2019, uma missão independente de averiguação da ONU concluiu que havia motivos razoáveis para inferir que Myanmar tinha agido com intenção genocida. Essa foi a conclusão da missão, não uma decisão do TIJ.

A Associated Press estima que cerca de 1,2 milhões de refugiados rohingya vivem atualmente no Bangladesh, sobretudo em campos no distrito de Cox’s Bazar. Mohammed Nowkim, um rohingya que fugiu de Rakhine em 2017 e vive agora no Canadá, disse à BBC que o caso era «como um reconhecimento formal do nosso sofrimento». Ele e outros ativistas esperam que uma decisão favorável à Gâmbia incentive medidas para ajudar os rohingya a regressarem a casa em segurança.

Atualização

O Tribunal Internacional de Justiça decidiu que Myanmar cometeu genocídio contra os rohingya no norte do estado de Rakhine, concluindo, por nove votos contra seis, que o país violou as suas obrigações ao abrigo da Convenção sobre o Genocídio.

A decisão surge na sequência de um caso apresentado pela Gâmbia em 2019, relativo ao tratamento dado por Myanmar à minoria predominantemente muçulmana.

Os juízes concluíram que as ações de Myanmar em 2017 demonstraram a intenção de destruir uma parte substancial da população rohingya. O presidente do tribunal, Yuji Iwasawa, afirmou que as forças de segurança mataram milhares de civis rohingya, praticaram violência sexual generalizada e extrema violência contra crianças, e atacaram pessoas em fuga. O tribunal afirmou que as provas indicavam que aproximadamente 10.000 rohingya foram mortos.

As forças armadas de Myanmar lançaram a campanha em agosto de 2017, após um ataque de um grupo insurgente rohingya. O tribunal rejeitou a defesa de Myanmar de que a campanha era uma operação legítima contra insurgentes.

Segundo a Sky News, Iwasawa afirmou que Myanmar tem de permitir e facilitar o regresso seguro, voluntário e digno dos rohingya deslocados e ajudar a reunir famílias. Disse também que os rohingya têm direito a uma indemnização adequada pelos danos causados pelas violações de Myanmar.

Até ao final de 2017, cerca de 655.500 rohingya tinham fugido para o Bangladesh, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). O ACNUR e o Governo do Bangladesh registaram aproximadamente 1,2 milhões de refugiados rohingya no país em 31 de outubro de 2026; esse total não se limita às pessoas que fugiram em 2017.

As decisões do tribunal são definitivas e juridicamente vinculativas, mas este não as pode impor por si só. A ativista pelos direitos dos rohingya Yasmin Ullah saudou a decisão, dizendo à Associated Press: «Este é um grande dia para os rohingya e para todas as pessoas oprimidas, em todo o lado, a quem disseram que o seu sofrimento não conta e que ninguém as ouve.»

Atualização

A Gâmbia apresentou o caso em 2019. Na decisão final, de 19 de novembro de 2026, o tribunal sediado em Haia concluiu, por nove votos contra seis, que Myanmar tinha cometido genocídio contra os rohingya no norte do estado de Rakhine, violando a Convenção sobre o Genocídio. [5]

Os juízes concluíram que Myanmar tinha agido com a intenção de destruir uma parte substancial da população rohingya e rejeitaram a defesa do país de que a campanha de 2017 era uma operação legítima contra insurgentes. [5] [15]

O tribunal ordenou que Myanmar permitisse o regresso seguro, voluntário e digno dos rohingya que fugiram e pagasse uma indemnização, cujo montante será decidido mais tarde. As decisões do tribunal são vinculativas, mas este não tem poder direto para as impor. [5]

Myanmar lançou a campanha de 2017 após ataques de militantes rohingya a esquadras de polícia. Centenas de milhares de pessoas fugiram através da fronteira para o Bangladesh, onde vivem agora mais de um milhão de refugiados rohingya. [12] [15]

É a primeira vez que o TIJ conclui que um Estado cometeu genocídio. Num caso de 2007, o tribunal concluiu que a Sérvia não tinha impedido o genocídio de Srebrenica, mas não a considerou responsável por o ter cometido. [12]

A secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnès Callamard, classificou a decisão como «um raro momento de justiça para os sobreviventes, as vítimas e as suas famílias». [12]

A advogada da Human Rights Watch Maria Elena Vignoli classificou-a como um reconhecimento há muito aguardado do sofrimento dos rohingya e instou Myanmar a cumprir a decisão e a pôr fim à opressão da minoria. [13]

Callamard afirmou que o tribunal esclareceu que a intenção genocida pode coexistir com outros objetivos, incluindo objetivos militares, um ponto que considerou relevante para outros casos, incluindo o processo por genocídio apresentado pela África do Sul contra Israel a propósito de Gaza. Israel nega a acusação; esse caso continua pendente. [12] [5]

Numa declaração conjunta, 219 organizações da sociedade civil rohingya e de outras comunidades de Myanmar saudaram a decisão e apelaram à comunidade internacional para garantir a sua implementação, incluindo reparações e o regresso em segurança. [17]

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