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Pieter Heerma, Dutch Minister for the Interior and Kingdom Relations, with Hadja Lahbib during a visit to the European Commission. Archive photograph, for illustration.

Heerma adia projeto de lei sobre os lugares restantes nas eleições locais

Pieter Heerma, Dutch Minister for the Interior and Kingdom Relations, with Hadja Lahbib during a visit to the European Commission. Archive photograph, for illustration. · Europäische Kommission - Audiovisueller Dienst, Jennifer Jacquemart, Yügen, CE - Service audiovisuel, EC - Audiovisual Service · CC BY 4.0
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Pieter Heerma adiou um projeto de lei para alargar às eleições locais e regionais o limiar de atribuição de lugares restantes, afirmando que o efeito esperado na fragmentação política seria limitado.

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O ministro neerlandês do Interior, Pieter Heerma, adiou um projeto de lei que obrigaria os partidos a conquistar pelo menos um lugar antes de poderem receber um lugar restante nas eleições locais e regionais. Segundo Heerma, os estudos sugerem que a alteração pouco contribuiria para reduzir a fragmentação política, e o ministro quer ponderá-la juntamente com outras propostas para reforçar a administração local.

A regra já se aplica às eleições para a Câmara dos Representantes. O projeto de Heerma alargaria a regra aos conselhos municipais, provinciais, das juntas de água e das ilhas.

A proposta pretendia reduzir o número de grupos partidários com apenas um membro. Mas Heerma afirmou que os efeitos esperados na fragmentação, na representação e no número de votos desperdiçados seriam todos limitados. Por isso, decidiu não avançar com o projeto isoladamente e aguardar discussões mais abrangentes sobre reformas da administração local.

O adiamento não altera as regras das eleições locais e regionais: o projeto foi suspenso, não entrou em vigor.

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