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Juiz argentino arquiva processo criminal contra Milei por $LIBRA antes do julgamento

O juiz considerou insuficientes os fundamentos para os alegados crimes no caso $LIBRA, apesar das perdas dos investidores após o colapso do token.

Argentine President Javier Milei in the Salón Blanco
Argentine President Javier Milei in the Salón Blanco · · Cancillería Argentina · CC BY 2.0 · Fotografia de arquivo para ilustração
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O juiz federal argentino Marcelo Martínez de Giorgi arquivou, na sexta-feira, 23 de outubro, o processo criminal contra o presidente Javier Milei, a irmã deste, Karina, e outras nove pessoas, relacionado com a criptomoeda $LIBRA. A decisão põe fim ao processo contra eles neste caso, sem julgamento. Não significa que os investidores não tenham sofrido perdas.

A investigação começou após uma publicação de Milei no X, em 14 de fevereiro de 2025, a promover um projeto associado à $LIBRA. O preço do token subiu acentuadamente e depois desabou em poucas horas. As queixas alegavam fraude e questionavam se funcionários públicos tinham mantido relações impróprias com pessoas ligadas ao projeto.

O juiz deferiu um pedido do procurador Eduardo Taiano para arquivar o processo. Segundo relatos da decisão publicados por Palabras del Derecho, Infobae e EFE, concluiu que a investigação não tinha estabelecido os elementos necessários para os alegados crimes. Um apoio presidencial, uma subida do preço e as perdas subsequentes não bastavam, por si só, para provar fraude: era necessária prova de um engano específico que tivesse levado pessoas a comprar o token e causado as suas perdas. O juiz considerou também insuficientes as provas de que Karina Milei tivesse sido paga para organizar reuniões com o presidente.

A investigação examinou mais do que as oscilações do preço do token. A EFE e o El País noticiaram que os investigadores recuperaram do telemóvel de uma pessoa sob investigação um rascunho de contrato entre Milei e Hayden Davis, criador da $LIBRA, avaliado em cerca de 5 milhões de dólares. A Infobae noticiou que o juiz não encontrou documentação que comprovasse um acordo confidencial entre os dois.

Milei saudou a decisão e acusou os seus críticos de usarem o caso com fins políticos. O deputado da oposição Maximiliano Ferraro, que tinha pedido uma investigação, acusou o juiz e o procurador de ignorarem provas. Essas acusações não alteram o que o tribunal decidiu, mas as consequências processuais do caso ainda não estão resolvidas: a Infobae noticiou que pedidos para reintegrar investidores excluídos do processo estavam pendentes num tribunal federal de cassação.

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