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Juiz dos EUA limita emails religiosos da secretária da Agricultura, Brooke Rollins, aos funcionários

Um juiz federal dos EUA impôs limites às mensagens religiosas da secretária da Agricultura, Brooke Rollins, dirigidas aos funcionários, considerando que dois emails enviados a todo o departamento durante épocas festivas criaram uma pressão coerciva.

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A juíza federal distrital dos EUA Trina L Thompson concedeu uma providência cautelar preliminar em 19 de novembro, num processo intentado pela Federação Nacional dos Funcionários Federais e por seis funcionários do Departamento da Agricultura. A decisão não é uma sentença final sobre a sua alegação constitucional.

Thompson destacou a mensagem de Natal de Rollins, de 23 de dezembro de 2025, e o email da Páscoa, de 5 de abril de 2026. Disse que foram “longe demais” e criaram pressão para que os funcionários se conformassem com as crenças cristãs de Rollins. O email da Páscoa referia-se à ressurreição de Jesus como “o fundamento da nossa fé”; um vídeo incluído na mensagem de Natal falava do “nosso Salvador Jesus Cristo”.

A juíza citou a autoridade de Rollins sobre os funcionários, o uso de uma conta oficial e uma linguagem que partia do princípio de que os destinatários partilhavam as suas crenças. Segundo a juíza, esperava-se que os funcionários lessem as mensagens, que podiam conter informações relacionadas com o trabalho. O governo argumentou que Rollins estava a expressar as suas próprias opiniões, não a impor a conformidade religiosa.

A providência cautelar exige que Rollins deixe de enviar mensagens religiosas se um colega lho pedir, evite insistências persistentes e indesejadas que criem um ambiente de trabalho hostil e não use a autoridade oficial para pressionar subordinados. Não a impede de falar das suas crenças com colegas interessados. Thompson disse que não estava a decidir o que Rollins podia fazer a título pessoal.

Um porta-voz do departamento classificou a decisão como uma “tentativa de amordaçar” Rollins, noticiou a MS NOW. O canal disse, em 20 de novembro, que o departamento ainda não tinha indicado se iria recorrer.

Thompson rejeitou alegações separadas ao abrigo da Lei dos Procedimentos Administrativos, mas recusou o pedido do governo para rejeitar a alegação constitucional. Está agendada para 17 de dezembro uma nova conferência de gestão do processo.

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