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Juiz impede administração Trump de ameaçar trabalhadores eleitorais por causa de boletins de voto

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A ordem temporária limita a pressão federal sobre os funcionários que tratam dos boletins de voto de eleitores que o Governo alega serem inelegíveis. A administração recorreu.

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Um juiz federal dos EUA ordenou à administração de Donald Trump que deixe de ameaçar trabalhadores eleitorais por causa de boletins de voto depositados por eleitores registados que o Governo alega serem inelegíveis. A ordem temporária surge antes das eleições intercalares de 3 de novembro.

A juíza Trina L. Thompson emitiu a ordem a 30 de outubro, depois de sindicatos e grupos de defesa dos direitos civis terem processado os departamentos da Justiça e da Segurança Interna. Considerou provável que funcionários federais tivessem violado a proibição, prevista na Lei dos Direitos de Voto, de intimidar pessoas que ajudam outras a votar.

A ordem impede as agências de ameaçar ou coagir funcionários estaduais e locais a deixar de processar boletins de voto apenas porque o Governo alega que os eleitores são inelegíveis. Também impede que, com base apenas nessa alegação, lhes seja exigido que ponham os boletins de parte ou os deixem por contar, bem como que sejam ameaçados com processos judiciais os funcionários que recusem essas exigências.

Thompson afirmou que os trabalhadores eleitorais já estavam a sofrer danos irreparáveis e que estes poderiam afetar dezenas de milhares de eleitores legalmente registados. A sua decisão foi preliminar, não um julgamento final. Não proíbe todas as investigações ou intimações, mas exige que o Departamento da Justiça informe o tribunal sobre certos pedidos e intimações pendentes relacionados com materiais eleitorais.

O caso surge na sequência de pedidos federais para que funcionários da Califórnia pusessem de parte boletins de voto associados a cerca de 20.000 pessoas que, segundo a administração, poderão não ser cidadãos dos EUA. As autoridades da Califórnia dizem que a lista não é fiável e provavelmente inclui cidadãos. Num processo separado, a 30 de outubro, um tribunal federal de recurso rejeitou o pedido do departamento para que esses boletins fossem separados.

Thompson decidiu sem ouvir primeiro a resposta do Governo, invocando a proximidade das eleições. Um porta-voz do Departamento da Justiça criticou essa decisão à CBS News, chamando-lhe um «sistema de justiça de dois pesos e duas medidas». O Governo recorreu da ordem de Thompson a 31 de outubro.

A ordem original marca uma audiência sobre uma injunção de maior duração para 13 de novembro e fixa a data de caducidade em 16 de novembro.

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