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Justiça neerlandesa opõe-se a plano para libertar reclusos mais cedo

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O Conselho da Magistratura dos Países Baixos afirma que um plano para libertar alguns reclusos até quatro semanas mais cedo contraria o princípio de que as penas impostas pelos tribunais devem ser cumpridas nos termos determinados. A medida pretende aliviar a pressão sobre as prisões e as esquadras de polícia.

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O Conselho da Magistratura dos Países Baixos opôs-se a um plano do Governo para libertar alguns reclusos até quatro semanas mais cedo, alertando que as penas impostas pelos tribunais devem ser cumpridas nos termos determinados.

A medida, anunciada na segunda-feira, pretende aliviar a pressão sobre as prisões e as esquadras de polícia. Aplica-se a pessoas a cumprir penas de prisão curtas; quem tenha sido condenado por crimes graves ou esteja a cumprir penas longas não é elegível.

O Conselho disse compreender os desafios que o Governo enfrenta, mas considerou o plano contrário a um «princípio fundamental do Estado de direito». As penas impostas pelos tribunais «não devem ser alteradas», afirmou.

Em vez disso, o Conselho instou o Governo a ponderar mudanças estruturais a mais longo prazo, incluindo tornar a vigilância eletrónica uma pena principal alternativa. Segundo o Conselho, isso poderia reduzir o número de penas de prisão curtas.

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