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Lei da Ilha de Man sobre morte medicamente assistida recebe sanção real

O projeto de lei da Ilha de Man sobre morte medicamente assistida recebeu sanção real, permitindo que adultos elegíveis com uma doença terminal e uma esperança de vida de 12 meses ou menos solicitem uma morte assistida. Os apoiantes saudaram a mudança; os opositores pediram a revogação da lei.

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O projeto de lei da Ilha de Man sobre morte medicamente assistida recebeu sanção real, abrindo caminho para que adultos elegíveis com doença terminal na ilha solicitem uma morte assistida. É a primeira lei deste tipo a ser aprovada nas Ilhas Britânicas, embora o projeto tenha precisado de alterações antes de receber aprovação formal.[1]

A lei aplica-se a adultos que tenham vivido na ilha durante pelo menos cinco anos e tenham uma doença terminal com uma esperança de vida de 12 meses ou menos. A reportagem da BBC afirma que cada pedido será sujeito a avaliações de elegibilidade, supervisão médica e uma análise independente após a morte, citando o grupo de campanha Dignity in Dying.[1]

O projeto foi aprovado em março de 2025. O seu autor, Alex Allinson, antigo membro do parlamento da Ilha de Man, Tynwald, descreveu a sanção real como o culminar de décadas de campanha. Os apoiantes dizem que a lei oferece mais escolha às pessoas que enfrentam uma doença terminal; a antiga ministra do Ambiente Clare Barber afirmou que isso não elimina a necessidade de cuidados paliativos.[1]

Os opositores condenaram a aprovação. A Manx Duty of Care apelou a que um novo Tynwald apresentasse um projeto de lei para revogar a lei e afirmou que esta violava a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a Lei do Serviço Nacional de Saúde da Ilha de Man e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.[1]

Um projeto semelhante em Jersey recebeu sanção real em julho de 2026, noticiou a BBC.[1]

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