
MI5 não será alvo de processos por desrespeito ao tribunal devido a provas falsas, noticia a BBC
O serviço de segurança e os seus funcionários não serão alvo de processos por desrespeito ao tribunal devido a provas falsas no caso do Agente X, noticia a BBC. A polícia ainda poderá investigar agentes individualmente.
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Três juízes sénior decidiram que um processo por desrespeito ao tribunal seria demasiado complexo para o tribunal gerir e, por isso, não seria do interesse público, noticia a BBC. Disseram que a polícia tinha os poderes de investigação e os recursos necessários para tratar do caso. Agentes individuais poderão ser investigados por má conduta no exercício de funções públicas, disse a BBC.
O caso centra-se num informador conhecido como Agente X. Uma investigação da BBC noticiou que este tinha usado o seu papel para abusar de uma namorada. A mulher, conhecida como Beth, apresentou uma queixa alegando que o MI5 não a tinha protegido.
Em 2022, o MI5 disse ao Tribunal Superior que não tinha confirmado nem negado ao jornalista da BBC Daniel De Simone que X era um informador. Na verdade, um agente do MI5 tinha-lhe dito isso em 2020. As provas falsas também foram invocadas num processo separado no Tribunal Superior e no caso de Beth perante o Tribunal de Poderes de Investigação.
A discrepância veio a público depois de De Simone apresentar notas e gravações das suas conversas com o agente. Em 2025, o Tribunal Divisional concluiu que as provas tinham induzido os tribunais e o tribunal em erro. O MI5 pediu desculpa.
Uma investigação conduzida por Sir John Goldring concluiu, em julho de 2026, que o agente, identificado como Agente 2, tinha inventado uma versão dos acontecimentos que serviu de base à versão falsa do MI5. O agente disse não se lembrar de ter revelado o estatuto de X; Goldring rejeitou essa explicação. Investigações anteriores do MI5 tinham concluído que não houve uma tentativa deliberada de induzir em erro, mas o tribunal afirmou que essas investigações tinham graves falhas processuais.
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