Noruega tem de reavaliar aprovações de campos petrolíferos após decisão sobre o clima

O Governo da Noruega tem de reavaliar as aprovações de dois campos petrolíferos e da área de desenvolvimento de Yggdrasil, depois de o Supremo Tribunal ter rejeitado o seu recurso num processo movido por organizações ambientais.

A decisão não cancela automaticamente as aprovações dos respetivos titulares, que não foram partes no processo. O tribunal afirmou que o Governo tem de decidir se revoga as aprovações ou se, caso tal seja legalmente possível depois de corrigidos os erros processuais, as mantém.

O processo dizia respeito a Breidablikk, Tyrving e Yggdrasil, que compreende três campos no Mar do Norte. A produção de petróleo em Breidablikk e Tyrving já tinha começado; esperava-se que a produção em Yggdrasil começasse em 2027.

A Greenpeace Nordic e a Natur og Ungdom contestaram a avaliação do Governo sobre as emissões resultantes da queima do petróleo e do gás extraídos dos projetos. O processo no Supremo Tribunal dizia formalmente respeito às decisões do Governo, tomadas em 2024, de não revogar as aprovações originais de desenvolvimento. Um tribunal de instância inferior tinha considerado essas decisões inválidas.

Por seis votos contra cinco, o Supremo Tribunal concluiu que as emissões de combustão dos projetos deviam ter sido avaliadas juntamente com as dos projetos de petróleo e gás já existentes e aprovados na plataforma continental da Noruega. A maioria afirmou que uma nova análise do Governo, em maio de 2026, tinha corrigido algumas falhas anteriores, mas não a ausência de uma avaliação cumulativa.

O Governo argumentou que as análises posteriores cumpriam os requisitos legais. Os cinco juízes dissidentes concordaram que as emissões de cada projeto tinham de ser avaliadas, mas não consideraram necessária uma avaliação conjunta dos outros projetos noruegueses. Teriam confirmado as decisões de 2024.

A interpretação da maioria estabelece também um requisito para avaliações futuras. No entanto, não exigiu que as emissões dos projetos fossem avaliadas em relação ao orçamento global de carbono restante.