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Novas regras de arrendamento dão mais liberdade aos estudantes, mas senhorios alertam para rendas mais altas

Os novos contratos de arrendamento sem termo em Inglaterra dão aos estudantes que arrendam casas a senhorios particulares mais liberdade para sair, mas os senhorios alertam que casas vazias no verão podem significar rendas mais altas ou menos alojamentos disponíveis para estudantes.

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Os estudantes que arrendam casas a senhorios particulares em Inglaterra podem agora terminar o contrato com dois meses de aviso prévio, o que lhes dá mais liberdade para mudar de casa ou regressar a casa durante o verão. Mas os senhorios dizem que a mudança pode deixar casas vazias e levar alguns a aumentar as rendas ou a abandonar o mercado de arrendamento a estudantes.

A mudança entrou em vigor em maio, ao abrigo da Lei dos Direitos dos Inquilinos, que pôs fim aos contratos de duração fixa para inquilinos particulares em Inglaterra. Os estudantes passaram a ter contratos sem termo, em vez de ficarem vinculados a um contrato para todo o ano académico. As residências universitárias e os alojamentos estudantis construídos para esse fim estão isentos e podem continuar a ter contratos de duração fixa.

Eddie Lever, 20, recorreu às novas regras depois de decidir sair da Universidade de Exeter após o primeiro ano e transferir-se para a Universidade de York. Já tinha assinado um contrato de arrendamento conjunto para o ano seguinte, mas deu dois meses de aviso prévio e deixou de pagar renda. Um amigo ficou com o quarto, permitindo aos colegas de casa assinar um novo contrato.

«Se a Lei dos Direitos dos Inquilinos não existisse, não creio que tivesse conseguido mudar de universidade, porque teria ficado preso ao contrato para o ano inteiro», disse. Acrescentou que o contrato teria tornado a mudança incomportável.

Lewis Wilson, vice-presidente para o ensino superior da União Nacional de Estudantes, afirma que os inquilinos também podem poupar dinheiro ao regressarem a casa quando o curso termina, em vez de pagarem renda durante o verão. Diz que as proteções mais abrangentes da lei, incluindo limites às expulsões sem motivo, podem dar aos inquilinos mais confiança para pedir reparações.

Os senhorios dizem que esta flexibilidade cria incerteza sobre o tempo que os inquilinos permanecerão nas casas e sobre se estas estarão disponíveis para arrendar novamente no outono. A lei permite que os senhorios peçam a posse de uma casa arrendada a um grupo de estudantes no final do ano académico, caso pretendam arrendá-la a novos estudantes, mas não garante que os inquilinos permaneçam até essa altura.

Chris Norris, diretor de política da Associação Nacional de Senhorios Residenciais, afirma que os senhorios poderão aumentar as rendas mensais para cobrir o risco de períodos em que as casas fiquem vazias. Alguns, alerta, poderão vender as casas ou deixar de arrendar a estudantes, reduzindo a oferta e fazendo subir os preços. Diz que ainda é cedo para saber como as novas regras funcionarão na prática e que alguns senhorios estão a encarar este ano como um teste.

Sue Lawes, que arrenda três casas partilhadas a estudantes em Norwich, afirma que antecipou o início dos contratos de setembro para agosto, para reduzir a probabilidade de as casas ficarem vazias durante o verão. Se os inquilinos saírem mais cedo, diz, as prestações do crédito à habitação, o imposto municipal e os encargos fixos dos serviços públicos poderão dificultar a cobertura dos custos.

Lawes afirma que apoia a atribuição de maior segurança aos inquilinos, incluindo a possibilidade de saírem caso as reparações não sejam feitas. Mas defende que os senhorios deveriam poder propor contratos para estudantes alinhados com o ano académico. Diz que rendas mais altas aumentariam os custos iniciais para os estudantes e o custo total para quem permanece durante o verão.

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