Novas regras para Schiphol entram em vigor a 1 de novembro, com contestação judicial iminente
As novas regras do aeroporto de Schiphol, nos Países Baixos, entram em vigor a 1 de novembro, introduzindo um controlo mais rigoroso do ruído e um limite de 478 000 voos até ser atingida uma meta de redução do ruído. Grupos ambientalistas e moradores disseram que vão contestar o decreto em tribunal.

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As novas regras para o aeroporto de Schiphol, nos Países Baixos, foram publicadas no Diário do Governo e entram em vigor a 1 de novembro, estabelecendo limites para o ruído e o número de voos após anos em que as regras anteriores não foram aplicadas.
O Decreto de Tráfego Aéreo estabelece um limite anual de 478 000 movimentos de aeronaves até Schiphol atingir a meta de reduzir em 20% o número de pessoas gravemente afetadas pelo ruído. Depois disso, o tráfego poderá aumentar até um máximo de 500 000 movimentos, mas apenas se os níveis de ruído baixarem ainda mais. As duas câmaras do parlamento neerlandês também participarão em qualquer decisão de ativar esse sistema de crescimento.
O decreto especifica o funcionamento do aeroporto, incluindo quais as pistas mais utilizadas. Aumenta de 35 para 148 o número de pontos de controlo do ruído em redor de Schiphol. Se houver risco de ultrapassar um limite num desses locais, o aeroporto tem de intervir; se o limite for ultrapassado, a Inspeção do Ambiente Humano e dos Transportes pode fazer cumprir as regras.
O governo afirma que o novo decreto restabelece a proteção jurídica das pessoas que vivem perto do aeroporto. Desde 2015, as regras antigas não eram aplicadas porque as partes envolvidas tinham acordado alternativas para as operações de voo. Esses acordos nunca foram formalmente incorporados no decreto, deixando os moradores sem poder invocá-los legalmente.
A mudança ocorre enquanto grupos ambientalistas e moradores se preparam para contestar o decreto junto do Conselho de Estado, argumentando que este não protege adequadamente as comunidades próximas e o ambiente. Disseram que apresentariam o processo assim que as regras fossem publicadas oficialmente. A contestação que planeavam apresentar surge agora na sequência da publicação do decreto.
O governo afirma que metade de qualquer redução do ruído alcançada beneficiará a área circundante, enquanto a outra metade abrirá espaço para voos adicionais. O ministro dos Transportes, Vincent Karremans, disse que o decreto pretendia equilibrar os interesses dos moradores com a importância económica de Schiphol.
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