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Rick Lawson holds a sign in a university auditorium. Archive photograph, for illustration.

Organismo neerlandês de direitos humanos alerta que a vigilância de protestos pode dissuadir manifestantes

Rick Lawson holds a sign in a university auditorium. Archive photograph, for illustration. · 2023 · JorisEnter · CC BY 4.0
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O Colégio dos Direitos Humanos dos Países Baixos afirma que a vigilância de manifestações pode desencorajar as pessoas de protestar e pôr os direitos em risco, sobretudo quando as autoridades recolhem informações pessoais sensíveis sem garantias jurídicas claras.

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O Colégio dos Direitos Humanos dos Países Baixos alertou para o risco de a vigilância governamental de manifestações dissuadir as pessoas de exercerem o seu direito de protesto, sobretudo se recearem que estejam a ser recolhidas informações sensíveis sobre as suas convicções políticas ou religiosas.

O alerta foi noticiado pela ANP. O Colégio afirma que as autoridades precisam de informações para organizar manifestações em segurança, mas que recolher, conservar ou partilhar dados pessoais sem uma base jurídica clara é problemático. Diz que o efeito combinado das medidas de vigilância pode infringir os direitos humanos.

Segundo a notícia, a polícia e os municípios podem vigiar as redes sociais, utilizar câmaras de rua ou mobilizar equipas especializadas para recolher informações. O Colégio considera que falta legislação que estabeleça limites claros à vigilância digital. Afirma também que quase todas as manifestações nos Países Baixos decorrem sem incidentes, embora os apelos a regras mais rigorosas e a mais controlos surjam frequentemente após incidentes.

O presidente do Colégio, Rick Lawson, afirmou que havia o risco de as pessoas se afastarem das manifestações por receio de estarem a ser vigiadas. Apelou aos políticos e aos funcionários públicos para que resistam ao que o Colégio descreve como um «reflexo regulamentador»: criar novas regras e exigir poderes adicionais após incidentes. Em vez disso, o Colégio defende a transparência, a confiança pública e um quadro jurídico claro para proteger os direitos e a privacidade dos manifestantes.

O Colégio já defendeu anteriormente que as manifestações são essenciais para a democracia e que as autoridades devem criar espaço para elas, independentemente da sua mensagem. Também afirmou que a violência, a intimidação e a coação são incompatíveis com o direito de manifestação. Em cartas recentes ao parlamento, instou os deputados a não politizarem o direito de protesto e a protegerem as manifestações pacíficas, independentemente do seu conteúdo político.

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