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Países Baixos planeiam aumentar em 22% as multas por violações da legislação laboral

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O Governo neerlandês planeia aumentar em cerca de 22% as multas por violações de cinco leis laborais a partir de julho de 2027, seguindo-se uma atualização anual em 2028. Diz que as sanções mais elevadas se destinam a melhorar o cumprimento da lei e a proteger os trabalhadores vulneráveis.

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O Governo neerlandês planeia aumentar em cerca de 22% as multas por violações de cinco leis laborais, com as novas taxas a entrarem em vigor a 1 de julho de 2027. Diz que o aumento se destina a melhorar o cumprimento da lei e a proteger os trabalhadores vulneráveis.

As alterações abrangem leis sobre o salário mínimo e o subsídio de férias, o emprego de trabalhadores estrangeiros, as condições de emprego dos trabalhadores destacados, as condições de trabalho e os horários de trabalho. As multas serão aplicadas pela Autoridade do Trabalho dos Países Baixos. Os infratores reincidentes enfrentarão sanções mais elevadas, embora o anúncio não especifique as novas taxas aplicáveis a estes casos.

O Governo dá dois exemplos: a multa máxima por não pagar o salário mínimo legal deverá aumentar de 10.000 € para cerca de 12.200 € por trabalhador. A multa por não fornecer à Autoridade do Trabalho informações corretas sobre os salários aumentaria de 12.000 € para cerca de 14.640 € por trabalhador.

As multas também serão atualizadas anualmente a partir de 1 de janeiro de 2028. O Governo diz que não são indexadas há vários anos e que já não refletem a gravidade das infrações.

O aumento faz parte de um plano governamental mais abrangente sobre migração laboral, que o ministro dos Assuntos Sociais e do Emprego, Hans Vijlbrief, está a enviar à Câmara dos Representantes. O plano também visa reduzir a procura de mão de obra mal remunerada, aproveitar melhor a força de trabalho disponível e orientar a migração para os trabalhadores de que os Países Baixos precisam para a prosperidade futura. O anúncio apresenta os efeitos que o Governo pretende alcançar; não indica se as multas mais elevadas alteraram o comportamento dos empregadores.

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