Parlamento alemão aprova poderes mais amplos para os serviços de informações

O Bundestag alemão aprovou, a 13 de novembro, uma reforma das leis de informações do país, que atribui aos serviços externos e internos poderes mais amplos para intervir contra ameaças, em vez de apenas recolher informações.

As alterações abrangem o serviço de informações externas, o BND, e a agência de segurança interna, o BfV. O ministro do Interior, Alexander Dobrindt, defendeu a reforma apontando para ameaças como a espionagem, a sabotagem e os ciberataques.

O Governo afirma que o BND poderá agir em situações estritamente definidas, incluindo contra ameaças de potências estrangeiras. Nina Warken, a ministra responsável pelo BND, deu como exemplo a desativação de servidores utilizados por um grupo de piratas informáticos apoiado por um Estado, que roubava dados na Alemanha.

O BfV também passará a ter poderes de intervenção. O Governo afirma que estes envolverão ações encobertas sem recurso à força contra pessoas. Segundo a descrição da reforma feita pelo Parlamento, a fiscalização ficará concentrada num órgão de supervisão independente, que assumirá a análise prévia das ordens dos serviços de informações e a supervisão da proteção de dados.

Konstantin von Notz, político dos Verdes, apoiou as alterações ao BND, mas criticou as disposições relativas à segurança interna. Disse que os limites entre os poderes do BfV e os da polícia continuavam pouco claros e que a transparência e a proteção jurídica das pessoas afetadas eram insuficientes. Os Verdes abstiveram-se na votação final do projeto de lei no seu conjunto.