
Pescadores de camarão neerlandeses poderão acordar limites de captura para travar a sobrepesca
A Autoridade neerlandesa para os Consumidores e os Mercados diz que os pescadores de camarão podem acordar limites temporários de captura para combater a sobrepesca, continuando a competir em matéria de preços e certificação.
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Os pescadores de camarão neerlandeses poderão acordar limites temporários de captura para ajudar a prevenir a sobrepesca, afirma a Autoridade neerlandesa para os Consumidores e os Mercados (ACM) numa decisão que descreve como o primeiro teste a um acordo de sustentabilidade ao abrigo das regras europeias de concorrência no setor das pescas.
A Coöperatieve Visserij Organisatie (CVO), uma cooperativa de pescadores, pretende adotar a Regra de Controlo das Capturas utilizada pelo regime de certificação do Marine Stewardship Council (MSC). A regra permitir-lhe-ia impor restrições temporárias à pesca dos seus membros para proteger os stocks de camarão.
A ACM afirma que a medida é importante para o setor das pescas e para a sobrevivência de outras formas de vida marinha, e que não vai além do necessário para atingir esse objetivo. Salienta também que a proposta não fixa preços nem elimina a concorrência entre pescadores. Os membros continuariam livres de escolher se pretendem usar o rótulo MSC e poderiam continuar a recorrer a outros regimes de certificação.
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