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Pessoas detidas em hospitais por crimes podem perder o Crédito Universal ao abrigo de regras propostas

O Governo tenciona pôr fim aos pagamentos do Crédito Universal a pessoas detidas em hospitais ao abrigo de determinadas decisões judiciais penais, sujeito à aprovação do Parlamento. Estima que cerca de 2 500 pessoas que já se encontram hospitalizadas serão afetadas.

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As pessoas detidas em hospitais ao abrigo de determinadas decisões judiciais penais deverão perder o acesso ao Crédito Universal, segundo novas regras que o Governo tenciona apresentar ao Parlamento na terça-feira.

A alteração pretende impedir que pessoas condenadas por crimes graves recebam prestações sociais enquanto o Serviço Nacional de Saúde (NHS) paga o alojamento e os cuidados de que necessitam. O Governo estima que poupará dezenas de milhões de libras por ano. Os regulamentos ainda precisam de aprovação parlamentar e deverão entrar em vigor no início do próximo ano. [1]

As regras aplicar-se-iam a pessoas sujeitas a internamento hospitalar ao abrigo da Secção 37 da Lei da Saúde Mental de 1983, em Inglaterra e no País de Gales, e da Secção 57A da Lei de Processo Penal (Escócia) de 1995. Entre os crimes abrangidos estão o homicídio involuntário, a tentativa de homicídio, a violação e a agressão sexual com penetração. O homicídio é excluído porque o internamento hospitalar não é uma pena disponível para esse crime. [1]

O Governo afirma que cerca de 2 500 pessoas que já se encontram hospitalizadas seriam afetadas, e que mais cerca de 200 seriam abrangidas por ano. Disse que os pormenores financeiros completos serão publicados juntamente com o Orçamento de 2026, em 28 de outubro. [1]

O anúncio surge após uma campanha de familiares de pessoas mortas por indivíduos detidos em hospitais psiquiátricos. Emma Webber, cujo filho Barnaby foi morto nos ataques de Nottingham de 2023, classificou a alteração como «muito tardia». Barnaby Webber, Grace O’Malley-Kumar e Ian Coates foram mortos por Valdo Calocane, condenado por homicídio involuntário por responsabilidade diminuída e internado num hospital de alta segurança. [1]

Linda Westcarr, cuja filha Kennedi foi morta em 2024, também apoiou a proposta, afirmando que esta levantava questões de justiça e responsabilização. O seu companheiro, Gogoa Lois Tape, foi sujeito a internamento hospitalar por tempo indeterminado depois de se declarar culpado de homicídio involuntário por responsabilidade diminuída. [1]

O secretário do Trabalho e das Pensões, Pat McFadden, afirmou que as regras acabariam com aquilo que descreveu como um apoio «duplo» injusto financiado pelos contribuintes. Helen Whately, secretária-sombra do Trabalho e das Pensões, saudou a medida, mas criticou o Governo por ter demorado um ano a agir e afirmou que as poupanças pouco alterariam o valor global da despesa com prestações sociais.

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