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Plano de Mamdani prevê fechar Rikers Island até 2032

O presidente da Câmara de Nova Iorque, Zohran Mamdani, anunciou um plano para fechar Rikers Island até ao final de 2032, cinco anos depois do prazo legal em vigor. A prorrogação do prazo exigirá legislação aprovada pelo Conselho Municipal.

Aerial view of Rikers Island and LaGuardia Airport in New York City
Aerial view of Rikers Island and LaGuardia Airport in New York City · Doc Searls from Santa Barbara, USA · CC BY 2.0 · Fotografia de arquivo para ilustração
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O presidente da Câmara de Nova Iorque, Zohran Mamdani, anunciou um plano para fechar Rikers Island até ao final de 2032, cinco anos depois do prazo legal em vigor. O plano transferiria o sistema prisional da cidade para quatro instalações situadas nos bairros.

A secção 4-215 do Código Administrativo de Nova Iorque estabelece o prazo atual: até 31 de agosto de 2027, Rikers tem de ser transferida para o Departamento de Serviços Administrativos da Cidade e deixar de ser utilizada pelo Departamento de Correções para alojar pessoas. O anúncio de Mamdani não altera, por si só, essa lei: a CNN informa que o Conselho Municipal tem de aprovar legislação para prorrogar o prazo.

No processo habitual do Conselho, um projeto de lei é apreciado por uma comissão e, em seguida, submetido a votação no plenário do Conselho. Se for aprovado, segue para o presidente da Câmara, que pode promulgá-lo, vetá-lo ou não tomar qualquer medida; um veto pode ser anulado por uma maioria de dois terços. O Conselho diz que um projeto se torna lei se o presidente da Câmara não o promulgar nem vetar no prazo de 30 dias.

A cidade espera que as prisões de substituição abram em Brooklyn em 2029, em Queens e no Bronx em 2031 e em Manhattan em 2032.

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