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Plano neerlandês centra restrições à compra de habitação na qualidade de vida dos bairros

Os Países Baixos planeiam direcionar o regime de proteção das compras de habitação para bairros onde a qualidade de vida está sob pressão, com novas regras que obrigam os municípios a justificar a sua utilização. O projeto de lei deverá ser submetido a consulta até ao final de 2026.

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O Governo neerlandês planeia centrar o regime de proteção das compras de habitação nos bairros onde a qualidade de vida está sob pressão, em vez de o utilizar sobretudo para ajudar quem compra casa pela primeira vez. A ministra da Habitação, Elanor Boekholt-O’Sullivan, está a preparar legislação, que deverá ser submetida a consulta até ao final de 2026.[1]

Ao abrigo das alterações propostas, os municípios teriam de explicar por que razão o regime é necessário nas zonas que designarem. O Governo propõe também limitá-lo a habitações com um valor patrimonial (WOZ) até à média do município. O ministério ainda não especificou como funcionariam as regras revistas.

Introduzido em 2022, o regime permite aos municípios impedir que investidores comprem habitações em zonas designadas para as arrendarem. Cerca de 70 municípios utilizaram-no desde a sua introdução, segundo o Governo.[1]

O ministério afirma que uma avaliação recente concluiu que o principal benefício prático do regime foi ajudar a preservar a qualidade de vida dos bairros, e não alcançar os outros objetivos iniciais. Afirma que, no atual mercado da habitação, o regime não é uma forma eficaz de melhorar as hipóteses de quem compra casa pela primeira vez, enquanto a Lei da Boa Conduta dos Senhorios oferece uma forma melhor de combater os senhorios prevaricadores.[1]

A mudança proposta decorre de um acordo incluído no pacto de coligação. O Governo afirma que os proprietários-ocupantes tendem a mudar-se com menos frequência, o que pode reforçar os laços sociais num bairro, e defende que os residentes devem poder mudar entre diferentes tipos de habitação sem perder essas redes locais.[1]

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