
Porque falhou a tentativa de David Walliams de impedir a divulgação de alegações
O Tribunal Superior rejeitou a tentativa do comediante de impedir a divulgação de alegações contra si, concluindo que a sua assistência psiquiátrica era da responsabilidade dos serviços de saúde, e não do tribunal. Walliams nega qualquer irregularidade.
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Walliams, comediante e autor de livros infantis, pediu uma injunção permanente contra a Guardian News & Media e a ITN. Os seus advogados argumentaram que a publicação poria a sua vida em risco e que a legislação dos direitos humanos obrigava o tribunal a impedi-la.
O Guardian e a ITV News noticiaram entretanto que várias mulheres o acusaram de usar a sua fama para procurar jovens para relações sexuais. Duas mulheres disseram que o tinham conhecido pela primeira vez quando tinham 15 anos e que ele as tinha manipulado para estabelecer uma relação de confiança com o objetivo de as explorar sexualmente.
Walliams nega qualquer irregularidade. Numa carta aos jornalistas, afirmou: «Não sou um predador sexual. Não infringi a lei.» Disse também que, ao olhar para trás, percebeu que por vezes se tinha comportado de forma irreflectida com pessoas com quem tivera relações sexuais ocasionais.
O tribunal não decidiu se as alegações eram verdadeiras. O juiz afirmou que rejeitar o pedido não equivalia a aprovar qualquer publicação posterior.
Porque falhou a injunção
O juiz Nicklin concluiu que uma decisão desfavorável e a publicação aumentariam, cada uma, de forma muito significativa o risco de suicídio de Walliams. Disse que o risco era real e grave, aceitando, ao mesmo tempo, as provas periciais de que o internamento psiquiátrico poderia reduzi-lo significativamente, embora não eliminá-lo.
O juiz decidiu que o hospital e os serviços de saúde mental tinham assumido a responsabilidade pelo tratamento e pela segurança imediata de Walliams; o tribunal não. Concluiu também que Walliams não tinha estabelecido uma base jurídica para obter uma injunção contra os órgãos de comunicação social. Não tinha intentado uma ação por utilização indevida de informações privadas, difamação ou outra causa de pedir reconhecida no direito nacional.
Nicklin afirmou que o jornalismo proposto dizia respeito a questões de substancial interesse público. Concluiu que uma proibição potencialmente indefinida interferiria gravemente com os direitos dos órgãos de comunicação social, das suas fontes e do público, reconhecendo, ao mesmo tempo, as graves consequências que a publicação poderia ter para Walliams.
O juiz manteve o anonimato de Walliams na sentença e as restrições à divulgação durante o prazo para pedir autorização para recorrer. Essa proteção temporária era distinta da proibição permanente da publicação das alegações que Walliams tinha pedido.
A BBC noticiou que Walliams tinha até às 16h30 de 9 de novembro para apresentar os fundamentos de um recurso e que não foram entregues documentos. O Guardian afirmou que os advogados de Walliams confirmaram que ele não iria recorrer, permitindo aos órgãos de comunicação social publicar a notícia.
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