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Projeto de lei neerlandês propõe apelidos de ambos os pais como opção predefinida para recém-nascidos

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O Governo neerlandês está a consultar a população sobre um projeto de lei que faria com que, se os pais não chegassem a acordo, o apelido predefinido de um recém-nascido fosse uma combinação dos apelidos de ambos, por ordem alfabética.

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O Governo neerlandês abriu uma consulta pública sobre um projeto de lei que alteraria o apelido predefinido atribuído a um recém-nascido quando os pais não chegam a acordo. Em vez de ser automaticamente usado o apelido de um dos pais, a proposta atribuiria à criança os apelidos de ambos, por ordem alfabética.

A alteração pretende garantir a igualdade entre os pais no âmbito desta regra de recurso. Atualmente, se os pais forem de sexos diferentes e forem casados, a criança recebe automaticamente o apelido do pai; se não forem casados, recebe o da mãe.

Os pais continuariam a poder escolher juntos um apelido antes do nascimento do primeiro filho ou quando o registassem. O projeto de lei também facilitaria o registo dessa escolha: deixaria de ser necessário que ambos os pais se deslocassem ao balcão da câmara municipal, e o consentimento poderia ser dado através de um formulário.

Ao abrigo da proposta, os pais poderiam escolher em conjunto um apelido diferente no prazo de um ano após o nascimento. Também poderiam pedir a um tribunal que resolvesse um litígio durante esse período. Se não chegassem a acordo, a opção predefinida seria uma combinação dos dois apelidos por ordem alfabética, embora um juiz pudesse decidir de outra forma se isso não fosse do interesse da criança. O Governo aponta a violência doméstica ou o controlo coercivo como exemplos de circunstâncias que poderiam influenciar uma decisão.

A consulta está aberta até 10 de janeiro de 2027. As respostas serão usadas para rever a proposta antes de esta ser enviada ao Conselho de Estado para parecer e, posteriormente, à Câmara dos Representantes. As regras aplicar-se-iam aos Países Baixos europeus e a Bonaire, Sint Eustatius e Saba.

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