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Proposta neerlandesa limitaria a três anos o trabalho temporário para a mesma entidade utilizadora

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O Governo neerlandês propôs limitar a 36 meses o período durante o qual os trabalhadores temporários podem trabalhar para a mesma entidade utilizadora. Após esse prazo, teria de lhes ser oferecido um contrato direto. O projeto está em consulta pública até 24 de novembro.

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O Governo neerlandês propõe limitar a três anos o período durante o qual um trabalhador temporário pode trabalhar para a mesma entidade utilizadora, após o qual esta teria de lhe oferecer um contrato diretamente. O projeto de lei está em consulta pública até 24 de novembro.

A proposta, anunciada pelo Ministério dos Assuntos Sociais e do Emprego em 29 de outubro, fixaria o limite em 36 meses. O ministério afirma que as regras visam impedir que os trabalhadores temporários trabalhem indefinidamente para uma entidade utilizadora e reforçar a sua proteção.

No caso dos contratos de trabalho temporário sem data de termo fixa, o trabalho também tem de ser temporário, mas o que isso significa dependeria das circunstâncias e poderia ser decidido por um tribunal, afirma o ministério.

O Governo afirma que a proposta surge na sequência de uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia segundo a qual o trabalho temporário tem de ser temporário ao abrigo da Diretiva da UE relativa ao trabalho temporário. A consulta decorre de 29 de outubro a 24 de novembro; as respostas poderão levar a alterações antes de a proposta avançar.

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