ANÁLISE E OPINIÃO DA IA
Ilustração editorialQueixa de Trump sobre o mapa do Missouri conta três reveses, não três decisões anuladas
Trump criticou o Supremo Tribunal após três reveses para o novo mapa congressional do Missouri. Esses reveses não corresponderam a três decisões anuladas pelo tribunal pleno.
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A decisão do Supremo Tribunal dos EUA, de 25 de setembro de 2026, mantém disponível para as eleições de novembro o mapa congressional do Missouri de 2022, impedindo uma tentativa apoiada por Trump de usar um mapa mais recente. O presidente Donald Trump criticou o tribunal no Truth Social, a 27 de setembro, dizendo que este tinha anulado «por três vezes» decisões de juízes que tinham decidido corretamente. O mapa de 2025 sofreu três reveses, mas não foram três decisões anuladas pelo tribunal pleno. [1] [2]
A 8 de setembro, o juiz Brett Kavanaugh, atuando sozinho, recusou suspender uma decisão do Supremo Tribunal do Missouri. Assim, a decisão do tribunal estadual manteve-se em vigor; não foi anulada. A 10 de setembro, o Supremo Tribunal dos EUA em pleno suspendeu uma decisão de um tribunal federal de primeira instância favorável ao mapa de 2025. Na decisão de 25 de setembro, suspendeu outras decisões federais que exigiam o uso desse mapa. Estas suspensões determinaram o que podia acontecer enquanto o litígio prosseguia; não foram decisões finais sobre todas as questões constitucionais. [2] [3] [4]
A disputa começou com um mapa assinado em 2025 pelo governador do Missouri, Mike Kehoe, com o apoio de Trump. Posteriormente, o Supremo Tribunal do Missouri decidiu que uma petição válida para convocar um referendo impedia a entrada em vigor do mapa sem a aprovação dos eleitores em novembro de 2026. Por isso, os círculos eleitorais de 2022 continuaram legalmente em vigor, embora o estado tivesse usado os círculos de 2025 nas eleições primárias de agosto. [6] [7]
Essa mudança deu aos apoiantes do mapa mais recente um argumento substancial. A 21 de setembro, um tribunal federal de recurso decidiu que usar círculos eleitorais diferentes nas eleições primárias e nas eleições gerais violava o direito constitucional dos eleitores a participar na escolha de um representante. O tribunal citou uma estimativa do Club for Growth segundo a qual cerca de 284.000 eleitores das primárias receberiam um boletim de voto para as eleições gerais relativo a outro círculo eleitoral. Os defensores do referendo argumentaram que os votos nas primárias tinham sido contabilizados e que os candidatos nomeados continuariam a constar do boletim de voto. [5]
Também houve divergências quanto à responsabilidade pela incerteza. O tribunal de recurso responsabilizou a alteração tardia do mapa pelo tribunal estadual. O Supremo Tribunal do Missouri responsabilizou o secretário de Estado Denny Hoskins por ter esperado até ao prazo limite para certificar a petição do referendo, enquanto o Supremo Tribunal dos EUA afirmou que os riscos de usar o mapa mais recente nas primárias eram conhecidos de antemão. Os advogados do Missouri argumentaram que a verificação das assinaturas demorava tempo e que Hoskins tinha cumprido o prazo legal. [2] [5] [6] [8]
O Supremo Tribunal afirmou que os seus precedentes não exigiam que os estados usassem o mesmo mapa nas duas eleições. Com o voto por correspondência, o voto militar e o voto do estrangeiro já em curso, alertou que outra alteração tardia poderia perturbar as eleições. O Missouri argumentou que regressar ao mapa de 2025 preservaria a continuidade, mas reconheceu que isso implicaria falhar um prazo para enviar os boletins de voto militares e para eleitores no estrangeiro e pedir uma dispensa. [2] [8]
Trump elogiou Kehoe e descreveu a iniciativa como uma luta pela justiça e pela segurança eleitoral. A AP noticiou que os republicanos, que detêm seis dos oito lugares do Missouri na Câmara dos Representantes dos EUA, pretendiam que o mapa de 2025 os ajudasse a conquistar um sétimo, visando um círculo eleitoral representado pelo democrata Emanuel Cleaver. [1] [10]
Por enquanto, as suspensões do Supremo Tribunal mantêm disponível o mapa de 2022 para as eleições congressionais de novembro no Missouri, sujeito a qualquer decisão posterior. Continua por resolver a questão constitucional suscitada pelo uso de um mapa nas primárias e de outro nas eleições gerais. [2]
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