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Rayner anuncia plano para regulador dos agentes imobiliários

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A ministra da Habitação, Angela Rayner, afirma que os agentes imobiliários teriam de obter licença ao abrigo das alterações propostas para Inglaterra e País de Gales, juntamente com limites para algumas taxas cobradas aos titulares de imóveis em regime de leasehold.

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A ministra da Habitação, Angela Rayner, anunciou planos para criar uma entidade reguladora independente dos agentes imobiliários, com poderes para definir normas e revogar licenças. Num discurso na conferência anual do Partido Trabalhista, disse também que o Governo procuraria obter poderes para limitar as taxas de autorização e administração cobradas aos titulares de imóveis em regime de leasehold. Ambas as medidas exigiriam legislação; nenhuma está em vigor. [1]

Ao abrigo da proposta, os agentes teriam de obter uma licença e cumprir normas de conduta e de tratamento de reclamações. A entidade reguladora poderia retirar as licenças se essas normas fossem violadas. Não é claro se os agentes imobiliários estariam abrangidos. [1]

Uma consulta pública ajudaria a definir os limites das taxas, que também se aplicariam a urbanizações de propriedade plena e geridas por entidades privadas. Rayner disse ter ouvido falar de titulares de imóveis em regime de leasehold a quem foram cobradas £250 pela autorização para ter um animal de estimação e £400 para mudar a porta de entrada. As alterações abrangeriam cerca de cinco milhões de titulares de imóveis em regime de leasehold em Inglaterra e País de Gales. [1]

Os novos limites às taxas não têm valores nem data de entrada em vigor anunciados. São distintos de um limite de £250 às rendas fundiárias anuais, anunciado anteriormente, que o Governo espera que entre em vigor no final de 2028. Deputados pediram que essa data fosse antecipada para o final de 2027. [1]

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