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Registos criminais de mulheres relacionados com o aborto apagados ao abrigo de perdões automáticos em Inglaterra e no País de Gales

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Entraram em vigor perdões automáticos em Inglaterra e no País de Gales para mulheres detidas ou condenadas por crimes relacionados com o aborto nas suas próprias gravidezes. Mais de 100 mulheres deverão ter os seus registos apagados, afirmou Tonia Antoniazzi, deputada trabalhista.

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As mulheres detidas ou condenadas em Inglaterra e no País de Gales por crimes relacionados com o aborto nas suas próprias gravidezes terão os registos criminais apagados ao abrigo de perdões automáticos que entraram em vigor a 16 de novembro.

As pessoas abrangidas não precisam de apresentar um pedido. Tonia Antoniazzi, deputada trabalhista que apresentou a alteração parlamentar que levou a esta mudança, afirmou que esta limparia o nome de mais de 100 mulheres.

A mudança surge na sequência do caso de Nicola Packer, que foi absolvida depois de tomar medicação abortiva em casa, em 2020. Packer disse acreditar que estava grávida de apenas algumas semanas; os procuradores alegaram que sabia já ter ultrapassado o limite legal, o que ela negou. O júri declarou-a inocente após o julgamento.

A sua amiga Helle Tumbridge disse à BBC que Packer tinha sido detida depois de se dirigir ao hospital na sequência de um nado-morto e que permaneceu sob vigilância policial enquanto recuperava. Tumbridge descreveu a experiência como traumática.

Os perdões aplicam-se a crimes relacionados com a própria gravidez de uma mulher. A lei também significa agora que deixou de ser crime uma mulher grávida pôr termo à própria gravidez em qualquer fase. O aborto continua a ser legal em Inglaterra e no País de Gales, com um prestador autorizado, até às 24 semanas, com exceções limitadas a partir daí; os medicamentos abortivos receitados podem ser tomados em casa se a gravidez tiver menos de 10 semanas.

A ministra das Vítimas, Alex Davies-Jones, afirmou que as mulheres não precisavam de tomar medidas diretamente e que podiam contactar uma equipa especializada para obter informações. Heidi Stewart, do prestador de serviços de aborto BPAS, disse que o perdão não podia apagar o sofrimento vivido pelas mulheres, mas considerou a mudança um passo em direção à justiça.

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