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Reino Unido prevê novas proteções contra encargos de estacionamento privado

O Governo prevê novas regras para parques de estacionamento privados, incluindo um período de cinco minutos para decidir, 10 minutos para sair e limites aos encargos por determinados erros. O RAC afirma que as propostas ficam aquém do que tem defendido.

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O Governo do Reino Unido prevê introduzir novas proteções para os condutores que utilizam parques de estacionamento privados, incluindo períodos de tolerância, encargos mais baixos por alguns erros e o cancelamento de penalizações em circunstâncias específicas. O primeiro-ministro Andy Burnham afirma que as regras se destinam a pôr fim aos encargos «abusivos», como lhes chama. [1]

Os condutores teriam cinco minutos para decidir se querem estacionar e 10 minutos para sair depois de terminar o período de estacionamento. Os encargos também seriam cancelados em situações fora do controlo do condutor, como uma avaria do veículo, e em caso de determinados erros de boa-fé, emergências médicas ou avaria das máquinas de emissão de bilhetes.

Por erros como indicar uma matrícula incorreta ou esquecer-se de uma autorização, o encargo máximo após recurso seria de £20. O encargo máximo global de estacionamento permaneceria congelado nos £100. Os operadores que não cumprissem as regras poderiam perder o acesso aos dados da DVLA, que utilizam para responsabilizar os proprietários dos veículos.

As alterações surgem na sequência de queixas sobre penalizações em parques de estacionamento privados. Num dos casos, uma mulher enfrentou uma ação judicial no valor de £1,906 por ter demorado mais de cinco minutos a pagar num parque de estacionamento em Derby; a ação foi posteriormente retirada, noticiou a BBC. [1]

Uma análise do RAC a dados do Governo concluiu que foram emitidos 17 milhões de avisos de estacionamento privado em 2025-26, mais 17% do que no ano anterior. Os dados foram analisados pela Press Association e pela RAC Foundation. Os parques de estacionamento privados são distintos dos parques geridos pelas autarquias.

A British Parking Association saudou as alterações, mas afirmou que muitos dos seus princípios já constavam do seu código voluntário. O RAC afirmou que os planos ficam aquém dos seus apelos para proibir taxas adicionais de cobrança de dívidas e substituir os organismos de recurso geridos pelo setor por um único organismo independente. O Governo afirma que irá consultar sobre as taxas de cobrança de dívidas e outras recomendações da Competition and Markets Authority. [1]

O novo código deverá aplicar-se a Inglaterra, Escócia e País de Gales. As regras anunciadas formalizariam proteções num setor em que, segundo a AA, alguns condutores pagam encargos mesmo quando acreditam não ter feito nada de errado, para evitar o incómodo de recorrer. [1]

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