Reino Unido teria voz, mas não voto nas regras alimentares da UE ao abrigo do novo acordo pós-Brexit

O Reino Unido teria direito a pronunciar-se, mas não a votar na definição das regras alimentares da União Europeia ao abrigo do reset pós-Brexit proposto, disse à BBC o ministro das Relações com a UE, Hamish Falconer. O acordo visa reduzir a burocracia e os controlos nas fronteiras do comércio alimentar, mas os seus termos aproximariam o Reino Unido das normas da UE sem lhe atribuir um papel formal na sua definição.

O primeiro-ministro Andy Burnham espera chegar a acordo sobre o pacote mais amplo numa cimeira na sexta-feira. Falconer disse que o Reino Unido participaria num processo de definição das regras e defendeu que os custos mais baixos para os importadores de alimentos poderiam, a prazo, traduzir-se em produtos mais baratos para os consumidores. Disse que não haveria pagamentos iniciais, mas que o acordo poderia incluir uma cláusula de saída caso um futuro governo britânico revertesse o alinhamento mais estreito.

Falconer disse que era razoável ponderar o que aconteceria nesse cenário. A BBC noticiou que a cláusula reflete as preocupações da UE com os custos de reconstrução das instalações de inspeção da segurança alimentar na fronteira, caso os acordos fossem revertidos. Essas instalações, introduzidas depois do Brexit, seriam desmanteladas ao abrigo do reset.

As propostas para o setor alimentar fazem parte de um acordo mais amplo, que também abrange o comércio de emissões e um programa de mobilidade para jovens. O governo estima que o pacote completo acrescentaria 0,4% ao produto interno bruto do Reino Unido; Falconer estimou em mais 5 mil milhões de libras a contribuição potencial do reset alimentar.

Disse que a burocracia pode tornar as exportações dispendiosas e incertas: alguns camiões da Marks & Spencer precisam de mais de 300 páginas de documentos, enquanto erros nos formulários podem levar à rejeição de remessas. Falconer disse que as alterações também poderiam eliminar alguns controlos sobre mercadorias transportadas da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte e acabar com os rótulos separados «Not for EU».

Os agricultores acolheram favoravelmente a perspetiva de menos inspeções, mas o presidente da National Farmers’ Union, Tom Bradshaw, classificou o acordo como «um momento de oportunidade e risco». Disse que as exportações alimentares para a UE tinham diminuído mais de um terço desde 2019 e apelou a uma abordagem pragmática às novas regras, apontando os pesticidas e as culturas editadas geneticamente como áreas em que esperava um compromisso.

O acordo obrigaria o Reino Unido a alinhar-se com as normas alimentares da UE, deixando por resolver questões sobre os pormenores e eventuais exceções. Tanto os Conservadores como o Reform disseram que reverteriam o reset planeado se chegassem ao poder; os Conservadores alertaram que este deixaria o Reino Unido sem qualquer influência na elaboração das regras ou poder para as rejeitar.