
Retalhistas neerlandeses de artigos pirotécnicos começam a pedir compensações ao abrigo do regime de proibição
Até terça-feira de manhã, 14 retalhistas neerlandeses de artigos pirotécnicos tinham pedido compensações ao abrigo de um regime criado antes da proibição de fogo de artifício para consumidores nesta passagem de ano. Cerca de 850 retalhistas podem apresentar pedidos.
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Os Países Baixos receberam 14 pedidos de compensação de retalhistas de artigos pirotécnicos desde que um novo regime entrou em vigor na terça-feira, uma vez que a proibição de fogo de artifício para consumidores nesta passagem de ano impede as lojas de fazerem as vendas habituais este ano.
A Agência Neerlandesa para a Empresa (RVO), que administra o regime, divulgou o total por volta das 10.30 de terça-feira. Em anos anteriores, cerca de 850 retalhistas vendiam artigos pirotécnicos na época de passagem de ano.
Os retalhistas elegíveis podem reclamar o lucro que esperam deixar de obter durante um ano, mais 15 por cento e 3.500 euros por cada ponto de venda, segundo os detalhes do regime da agência, divulgados pela ANP. O governo reservou 100 milhões de euros para compensações relacionadas com a proibição.
A notícia diz que, em princípio, os retalhistas têm direito a compensação; por isso, o regime não é um fundo fixo que se esgotará quando os pedidos atingirem determinado montante. Os importadores de artigos pirotécnicos podem receber um pacote de compensação maior.
A VuurwerkCheck, associação do setor que representa as lojas de artigos pirotécnicos, anunciou anteriormente que tenciona levar o governo a tribunal devido às compensações oferecidas aos seus membros.
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