São ilegais os anúncios televisivos de Trump financiados pelo Governo?
Uma organização de defesa dos consumidores quer que as autoridades federais investiguem anúncios financiados pelo Governo dos EUA que apresentam Donald Trump. A Casa Branca afirma que são anúncios de serviço público.
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O presidente Donald Trump apareceu em anúncios televisivos pagos pelo Governo dos EUA, suscitando dúvidas sobre se o dinheiro público está a ser usado para promoção política. A Public Citizen afirma que está a pedir investigações ao Government Accountability Office (GAO) e ao Office of Special Counsel. [1] [3]
O grupo afirma que um dos anúncios parece violar as restrições à propaganda financiada pelo Governo. Alega também que funcionários da Casa Branca violaram a Hatch Act, que limita a atividade política dos funcionários federais. Cabe às autoridades avaliar estas alegações; não se trata de uma decisão de que o anúncio é ilegal. [3]
Numa declaração de 25 de setembro, a Casa Branca classificou os anúncios como anúncios de serviço público, e não como publicidade de campanha. Argumentou que Trump não é candidato nas eleições e que os anúncios não contêm qualquer apelo à ação. [2]
Uma decisão do GAO num caso diferente ilustra a importância da finalidade de um anúncio: a agência concluiu que as comunicações oficiais sobre os eventos do 4 de Julho de 2019 não violaram as restrições à propaganda, por estarem relacionadas com uma função governamental. Essa decisão não abordou os anúncios de Trump nem a alegação relativa à Hatch Act. [6]
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