
Secretário da Justiça pede regras contra mitos sobre violação em tribunal após julgamento de Russell Brand
O secretário da Justiça, Alex Norris, instou a Bar Standards Board a agir contra advogados que perpetuam mitos sobre violação em tribunal, após a condenação de Russell Brand. A Bar Council afirma que é preciso proteger o direito dos arguidos a que as provas sejam examinadas e manifestou preocupações quanto à formação obrigatória.
A carregar informação de revisão.
O secretário da Justiça, Alex Norris, pediu novas regras para impedir que advogados perpetuem mitos sobre violação em tribunal, na sequência da condenação e sentença de Russell Brand. Disse à Bar Standards Board que esses argumentos eram «inaceitáveis» e que os advogados que os utilizem poderão ser alvo de medidas disciplinares.
A entidade afirmou que criou este ano um grupo de especialistas para aconselhar sobre o reforço das normas profissionais. A Bar Council of England and Wales, que integra um grupo que analisa se é necessária mais formação, afirmou que os arguidos devem manter o direito a que as provas sejam examinadas em tribunal.
Durante o julgamento de Brand, o seu advogado, Ian Winter KC, perguntou por que razão as queixosas não tinham ripostado. No discurso de encerramento, Winter disse ao júri que «nenhuma delas [das acusadoras de Brand] resistiu, gritou ou sequer tentou sair». Brand foi condenado a 10 anos e meio de prisão por uma acusação de violação e três acusações de agressão sexual.
Norris escreveu que a entidade deveria enviar «um sinal forte» de que perpetuar mitos sobre violação em tribunal é inaceitável. Um porta-voz do Ministério da Justiça afirmou que os juízes independentes já tinham poderes para dar instruções destinadas a combater esses mitos, mas que o Governo queria continuar a procurar formas de melhorar o tratamento das vítimas de violência sexual.
A presidente da Bar Council, Kirsty Brimelow KC, afirmou que já existiam poderes para aplicar medidas disciplinares aos advogados e questionou se tinha sido demonstrada a existência de uma lacuna regulamentar. Também alertou que tornar a formação obrigatória poderia ser problemático: afirmou que já havia falta de advogados a defender casos de violação e agressão sexual e que requisitos adicionais poderiam levar mais profissionais a abandonar a profissão.
A Bar Standards Board afirmou que os casos devem ser decididos com base nas provas, e não no preconceito, e que outra abordagem poderia desencorajar as pessoas de se manifestarem e prejudicar a confiança do público no sistema de justiça.
Inicie sessão para votar a favor ou contra este artigo.
Sobre esta discussão e as perguntas à IA
Debate de teste privado. Os comentários são opiniões dos leitores e ainda não são verificados automaticamente quanto à sua veracidade. É possível editar durante 60 segundos após a publicação.
A ordenação aplica-se aos comentários principais; as respostas continuam ordenadas do mais antigo para o mais recente. Novos comentários e gostos podem alterar a ordem. Atualize a página para ver a classificação atual.
A carregar comentários…