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Archive photograph, for illustration. Portrait of Russell Brand.

Secretário da Justiça pede regras contra mitos sobre violação em tribunal após julgamento de Russell Brand

Archive photograph, for illustration. Portrait of Russell Brand. · 2008 · Brian Solis - www.briansolis.com - bub.blicio.us · CC BY 2.0
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O secretário da Justiça, Alex Norris, instou a Bar Standards Board a agir contra advogados que perpetuam mitos sobre violação em tribunal, após a condenação de Russell Brand. A Bar Council afirma que é preciso proteger o direito dos arguidos a que as provas sejam examinadas e manifestou preocupações quanto à formação obrigatória.

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O secretário da Justiça, Alex Norris, pediu novas regras para impedir que advogados perpetuem mitos sobre violação em tribunal, na sequência da condenação e sentença de Russell Brand. Disse à Bar Standards Board que esses argumentos eram «inaceitáveis» e que os advogados que os utilizem poderão ser alvo de medidas disciplinares.

A entidade afirmou que criou este ano um grupo de especialistas para aconselhar sobre o reforço das normas profissionais. A Bar Council of England and Wales, que integra um grupo que analisa se é necessária mais formação, afirmou que os arguidos devem manter o direito a que as provas sejam examinadas em tribunal.

Durante o julgamento de Brand, o seu advogado, Ian Winter KC, perguntou por que razão as queixosas não tinham ripostado. No discurso de encerramento, Winter disse ao júri que «nenhuma delas [das acusadoras de Brand] resistiu, gritou ou sequer tentou sair». Brand foi condenado a 10 anos e meio de prisão por uma acusação de violação e três acusações de agressão sexual.

Norris escreveu que a entidade deveria enviar «um sinal forte» de que perpetuar mitos sobre violação em tribunal é inaceitável. Um porta-voz do Ministério da Justiça afirmou que os juízes independentes já tinham poderes para dar instruções destinadas a combater esses mitos, mas que o Governo queria continuar a procurar formas de melhorar o tratamento das vítimas de violência sexual.

A presidente da Bar Council, Kirsty Brimelow KC, afirmou que já existiam poderes para aplicar medidas disciplinares aos advogados e questionou se tinha sido demonstrada a existência de uma lacuna regulamentar. Também alertou que tornar a formação obrigatória poderia ser problemático: afirmou que já havia falta de advogados a defender casos de violação e agressão sexual e que requisitos adicionais poderiam levar mais profissionais a abandonar a profissão.

A Bar Standards Board afirmou que os casos devem ser decididos com base nas provas, e não no preconceito, e que outra abordagem poderia desencorajar as pessoas de se manifestarem e prejudicar a confiança do público no sistema de justiça.

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