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Supremo Tribunal da Coreia do Sul manda rever processo de lei marcial do ex-primeiro-ministro Han

O Supremo Tribunal anulou a pena de 15 anos de Han Duck-soo depois de questionar uma parte do processo contra ele. Não rejeitou as conclusões sobre a sua conduta após a declaração da lei marcial.

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O Supremo Tribunal da Coreia do Sul anulou a pena de 15 anos de prisão do antigo primeiro-ministro Han Duck-soo e remeteu o processo para o Tribunal Superior de Seul, para reapreciação.

Han continua detido. A agência noticiosa Yonhap noticiou que o tribunal prolongou a sua detenção por dois meses, pouco antes de esta expirar, a 20 de novembro.

O processo diz respeito ao papel de Han em torno da declaração da lei marcial pelo antigo presidente Yoon Suk Yeol, a 3 de dezembro de 2024. O Parlamento votou a favor de exigir o seu levantamento, e Yoon levantou-a no dia seguinte. O Supremo Tribunal afirmou que a própria declaração era inconstitucional e ilegal.

Han foi inicialmente condenado a 23 anos de prisão; o Tribunal Superior de Seul reduziu a pena para 15 anos em sede de recurso.

A maioria do Supremo Tribunal concluiu que os procuradores não provaram, para além de qualquer dúvida razoável, que Han tivesse a intenção de subverter a ordem constitucional quando propôs uma reunião do Conselho de Ministros antes da declaração. A maioria afirmou que ele poderia ter querido conhecer a opinião dos ministros para persuadir Yoon a reconsiderar.

Três juízes discordaram, afirmando que a intenção exigida também poderia ser estabelecida com base na conduta de Han anterior à declaração.

O tribunal não rejeitou as conclusões do tribunal de recurso sobre as ações de Han depois de declarada a lei marcial. Entre elas, pressionar ministros a assinar documentos relacionados e discutir medidas para bloquear instituições importantes e cortar o fornecimento de eletricidade e água a certos órgãos de comunicação social. O tribunal também não encontrou qualquer erro nas conclusões do tribunal de recurso sobre a falsificação de um documento oficial e o falso testemunho.

Ainda assim, o Supremo Tribunal anulou todas as partes da decisão do tribunal de recurso que consideravam Han culpado, porque os crimes estavam juridicamente ligados. Separadamente, manteve a absolvição de Han da acusação de uso de um documento oficial falsificado.

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