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Supremo Tribunal dos EUA mantém proteção para bolsas de investigação na Califórnia

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A recusa do tribunal em apreciar o recurso da administração mantém em vigor uma decisão provisória que exige o restabelecimento de certas bolsas relacionadas com a diversidade.

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O Supremo Tribunal dos EUA recusou, a 16 de novembro, apreciar o recurso da administração Trump contra uma decisão que protege bolsas de investigação concedidas a investigadores da Universidade da Califórnia. A decisão mantém em vigor a proteção temporária, mas não determina se os cortes foram constitucionais.

A disputa diz respeito a bolsas da National Science Foundation e da National Endowment for the Humanities que a administração cancelou por considerar que os projetos eram incompatíveis com as suas prioridades em matéria de diversidade, equidade e inclusão, ou DEI. O governo afirmou que restavam cerca de 59 milhões de dólares nas bolsas quando estas foram canceladas.

A administração argumentou que um novo governo pode alterar as prioridades de despesa e deixar de financiar investigação que já não pretende apoiar. Os investigadores disseram que cancelar bolsas já existentes devido aos pontos de vista que a administração considerava expressos nos seus trabalhos violava a proteção da liberdade de expressão consagrada na Primeira Emenda.

Em maio, o Tribunal de Recurso do Nono Circuito concluiu que era provável que os investigadores tivessem êxito na sua queixa ao abrigo da Primeira Emenda. Segundo o tribunal, as agências tinham selecionado bolsas individuais para cancelamento com base nos pontos de vista que lhes eram atribuídos, em vez de se limitarem a escolher que programas financiar. A fundação de ciência tinha usado pesquisas por palavras-chave para identificar bolsas a cancelar, afirmou o tribunal.

O tribunal de recurso também revogou uma parte separada da injunção original, relativa a um grupo sobreposto cujas bolsas foram canceladas por carta-formulário. Concluiu que era provável que o tribunal de primeira instância não tivesse competência para apreciar a queixa desse grupo ao abrigo do direito administrativo.

O Supremo Tribunal não explicou por que razão recusou apreciar o recurso da administração, e nenhum juiz manifestou publicamente discordância. O processo judicial continua.

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