Supremo Tribunal dos EUA permite, por enquanto, que prossigam as deportações rápidas para países terceiros

O Supremo Tribunal dos EUA aceitou, na terça-feira, o pedido da administração Trump para suspender uma decisão de um tribunal inferior relativa a deportações para países que não tinham sido anteriormente identificados como destinos das pessoas afetadas. A ordem permite que os procedimentos do governo para a expulsão para países terceiros prossigam, por enquanto, enquanto os juízes analisam o caso. Não é uma decisão definitiva de que a política é legal. [2] [9]

Um juiz federal do Massachusetts decidiu, em fevereiro, que os membros do grupo afetado devem receber uma notificação efetiva e ter a oportunidade de contestar um destino proposto antes da expulsão. O juiz também anulou as orientações do governo, mas não impôs uma proibição geral das deportações para países terceiros. Um tribunal de recurso confirmou, em grande parte, a decisão este mês. [3] [4]

Segundo as orientações contestadas, uma pessoa pode ser expulsa sem outros procedimentos se o país de destino tiver dado garantias contra a perseguição ou a tortura que o Departamento de Estado dos EUA considere credíveis. Caso contrário, a política exige a notificação do destino e uma avaliação das pessoas que afirmem recear ser enviadas para esse país. O período habitual de espera de 24 horas após a notificação pode ser reduzido para, pelo menos, seis horas em circunstâncias excecionais, mediante certas condições. [5]

Os advogados do governo afirmaram que a decisão do tribunal inferior tinha perturbado as operações de expulsão, incluindo voos. Os advogados dos migrantes argumentaram que a notificação e a oportunidade de apresentar objeções não têm necessariamente de impedir as expulsões. [6] [7]