
Supremo Tribunal rejeita pedido de Trump para pôr de parte boletins da Califórnia
A administração queria que fossem separados os boletins associados a mais de 20 mil pessoas, enquanto a cidadania destas era verificada. As autoridades da Califórnia contestaram a fiabilidade da lista.
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O Supremo Tribunal dos EUA rejeitou o pedido da administração Trump para que a Califórnia pusesse de parte boletins de voto por correspondência associados a uma lista de pessoas que suspeita não serem cidadãs norte-americanas. A decisão permite que o estado continue a processar os boletins segundo as regras em vigor nas eleições intercalares de 3 de novembro.
Os juízes não apresentaram qualquer justificação para a decisão de segunda-feira. Rejeitaram um pedido de injunção de emergência enquanto decorre um recurso; a ordem não constituiu uma decisão final sobre o processo mais amplo.
O Departamento de Justiça afirmou ter identificado mais de 20 mil pessoas que constavam dos cadernos eleitorais da Califórnia e que, provavelmente, não eram cidadãs. Pretendia que quaisquer boletins de voto por correspondência devolvidos por essas pessoas fossem mantidos separados até ser possível verificar a sua cidadania, em vez de serem anulados de imediato.
O número diz respeito às pessoas incluídas na lista do Governo, não a uma quantidade confirmada de votos expressos ou de boletins inválidos. A Califórnia tem cerca de 23 milhões de eleitores registados e, segundo dados do estado, até domingo tinham sido devolvidos mais de seis milhões de boletins de voto por correspondência.
Os não cidadãos não podem votar nas eleições federais dos EUA. A administração argumentou que, depois de um boletim ser separado do envelope e misturado com outros, não pode ser recuperado caso se conclua mais tarde que o eleitor não tinha direito a votar.
As autoridades eleitorais da Califórnia contestaram a fiabilidade da lista, alertando que pôr os boletins de parte poderia impedir que fossem contabilizados os votos de cidadãos com direito a votar. Disseram também que seria logisticamente impossível identificar e separar os boletins durante as eleições.
Um juiz de primeira instância rejeitou o pedido da administração em 28 de outubro, concluindo que o Governo não tinha fornecido taxas de erro nem uma validação do seu processo de correspondência com base num parâmetro de referência fiável. Um tribunal federal de recurso recusou conceder uma injunção em 30 de outubro; um dos juízes discordou.
Noutro processo, um juiz federal tinha proibido a administração de ameaçar trabalhadores eleitorais por causa de boletins de eleitores que o Governo alegava não terem direito a votar. A Associated Press noticiou que o juiz alargou essa ordem na segunda-feira, passando a exigir aviso prévio de investigações criminais ou processos judiciais relacionados com a lista de não cidadãos.
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