Terceira Comissão da ONU aprova oito projetos de resolução após divergências sobre a linguagem de género e o Conselho dos Direitos Humanos
A Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU aprovou oito projetos de resolução, incluindo textos sobre a violência contra mulheres e raparigas e os defensores dos direitos humanos. Vários foram aprovados apesar das divergências sobre a linguagem de género e o mandato do Conselho dos Direitos Humanos; seguem agora para apreciação da Assembleia Geral.

A Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU aprovou oito projetos de resolução sobre temas que incluem a violência contra mulheres e raparigas, os defensores dos direitos humanos e o tráfico de pessoas, após votações contenciosas sobre linguagem relacionada com o género e o trabalho do Conselho dos Direitos Humanos. Os projetos seguem para apreciação da Assembleia Geral; a aprovação pela comissão não os transforma, por si só, em resoluções finais da Assembleia.
A comissão aprovou por consenso a sua resolução sobre o tráfico de mulheres e raparigas. Rejeitou duas alterações dos EUA que pretendiam sujeitar as referências aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva às leis nacionais e definir género como referente a homens e mulheres. Numa votação separada, manteve uma referência ao Estatuto de Roma por 82 votos contra 19, com 49 abstenções.
Os delegados também divergiram sobre a redação relativa à gestação de substituição. O representante dos Camarões argumentou que os riscos de tráfico não se limitavam a acordos comerciais. A Argentina e a Nigéria disseram que as referências ao género deviam ser entendidas como referentes a dois sexos biológicos.
Um projeto que apelava a esforços para prevenir e eliminar a violência contra mulheres e raparigas foi aprovado por 175 votos contra um, com seis abstenções. A Somália votou contra. Antes da votação, os delegados rejeitaram 11 alterações, incluindo propostas para eliminar referências à violência sexual e baseada no género. O Egito descreveu o projeto como «desequilibrado»; a Rússia afirmou que as suas alterações reforçariam as referências ao papel das mulheres e raparigas na família e eliminariam expressões como «violência baseada no género» e «violência por parceiro íntimo».
A resolução sobre a rapariga foi aprovada sem votação, mas a comissão rejeitou quatro alterações dos EUA sobre temas que incluíam a saúde sexual e reprodutiva, a terminologia de género e a substituição de «baseada no género» por «baseada no sexo». O representante da UE lamentou que um texto tradicionalmente aprovado por consenso se tivesse tornado controverso. A Bielorrússia contestou o que chamou de substituição do sexo biológico por terminologia baseada no género, enquanto o Irão afirmou entender que género se refere exclusivamente a dois sexos biológicos.
Divergência sobre o Conselho dos Direitos Humanos
A comissão votou 116 contra sete, com 57 abstenções, para aprovar um projeto que toma nota do relatório e das recomendações do Conselho dos Direitos Humanos. A representante de Israel criticou o tratamento dado pelo Conselho ao seu país. O Sudão rejeitou o relatório, contestando o seu relato do conflito entre o exército sudanês e as Forças de Apoio Rápido. Cuba afirmou apoiar o diálogo internacional, mas opor-se a mandatos específicos para países impostos sem o consentimento dos Estados em causa.
Um projeto separado sobre a proteção dos defensores dos direitos humanos foi aprovado por 167 votos contra quatro, com oito abstenções. Apela aos Estados para que protejam os defensores contra a violência e a criminalização e promovam um ambiente seguro, tanto online como offline.
Os outros três projetos diziam respeito ao seguimento do Ano Internacional da Família, aos direitos humanos na administração da justiça e ao desenvolvimento inclusivo com e para as pessoas com deficiência; todos foram aprovados por consenso. O relato da reunião da ONU está identificado como «Para informação dos meios de comunicação. Não é um registo oficial».
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