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TikTok vai pagar 100 milhões de dólares ao Alabama e limitar a duas horas diárias a utilização por crianças

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O TikTok e a ByteDance vão pagar 100 milhões de dólares ao Alabama ao abrigo de um acordo que impõe um limite diário de duas horas para as crianças, além de restrições durante a noite e o horário escolar.

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O TikTok e a sua empresa-mãe, a ByteDance, vão pagar 100 milhões de dólares ao Alabama e impor um limite de utilização diário de duas horas às crianças do estado, ao abrigo de um acordo que põe fim a um processo judicial, noticia a BBC News. O acordo também exige restrições ao acesso das crianças durante a noite e o horário escolar. [1]

O acordo põe fim a um processo judicial em que se alegava que o TikTok tinha sido concebido intencionalmente para viciar crianças. Foi alcançado pouco antes do início, na segunda-feira, de um julgamento por júri. [1]

O pagamento de 100 milhões de dólares deverá ser feito no prazo de 45 dias. O TikTok também concordou em pagar até 300 milhões de dólares ao Alabama se as condições do acordo não forem cumpridas. [1]

As restrições de utilização aplicam-se apenas no Alabama. Esperava-se que o limite diário e os bloqueios em determinadas horas entrassem em vigor de imediato, enquanto o TikTok dispõe de até um ano para implementar outras alterações, incluindo medidas de verificação da idade. [1]

O acordo exige controlos parentais mais rigorosos e restrições a alguns conteúdos. O TikTok também tem de limitar a capacidade dos adultos para encontrar contas de crianças, notificar os pais sobre interações suspeitas entre utilizadores adolescentes e adultos e introduzir uma proibição geral de filtros cosméticos para crianças. [1]

Katherine Robertson, conselheira jurídica principal do gabinete do procurador-geral do Alabama, disse à BBC que o estado estava satisfeito com o acordo. Disse que os requisitos obrigariam o TikTok a alterar muitas das suas políticas. [1]

Um porta-voz do TikTok USDS afirmou que a segurança sempre foi uma prioridade da empresa e descreveu o acordo como um reforço do seu compromisso de melhorar as ferramentas destinadas a proteger os adolescentes. [1]

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