Tribunal da UE anula decisão contra aprovação de ajuda pandémica à KLM

O tribunal superior da UE anulou uma decisão que tinha invalidado a aprovação, pela Comissão Europeia, de 3,4 mil milhões de euros em auxílios estatais neerlandeses à KLM durante a pandemia de Covid-19. O processo regressará a um tribunal da UE de instância inferior, que voltará a pronunciar-se sobre partes do recurso da Ryanair.

A Comissão aprovou os auxílios em 2020 para fazer face aos efeitos da pandemia. A Ryanair alegou que o apoio era ilegal. O Tribunal Geral da UE tinha anteriormente dado razão à companhia aérea, considerando que a Comissão não tinha examinado devidamente se os auxílios beneficiariam apenas a KLM.

Na quinta-feira, o Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou parcialmente o recurso da Ryanair e remeteu o processo para o Tribunal Geral, para que este se pronuncie sobre partes do recurso que não tinham sido decididas em primeira instância. A decisão mais recente não resolve, portanto, as questões ainda pendentes no processo da Ryanair.