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Tribunal neerlandês autoriza divulgação de dados de explorações agrícolas apesar de contestação

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Uma decisão judicial em Utrecht abre caminho para que o Ministério da Agricultura neerlandês divulgue dados de explorações agrícolas pedidos por uma organização ambiental.

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Um tribunal de Utrecht decidiu que o Ministério da Agricultura neerlandês pode tornar públicos dados de explorações agrícolas, apesar de uma contestação judicial apresentada por organizações agrícolas, incluindo a LTO e a POV. O tribunal considerou que o interesse na divulgação prevalecia sobre preocupações como a privacidade dos agricultores. Considerou também que as organizações não tinham demonstrado suficientemente que os agricultores sofreriam danos graves se os dados fossem divulgados, noticiou a ANP. [1]

Em 2023, a organização ambiental MOB pediu ao ministro informações sobre agricultores de todo o país, incluindo o número de animais, pormenores sobre os estábulos e as culturas produzidas. O ministério começou por resistir ao pedido, mas a então ministra Femke Wiersma aceitou a divulgação em fevereiro. As organizações agrícolas levaram então o caso a tribunal. [1]

A ANP afirmou que a decisão estava em linha com uma decisão do Conselho de Estado num processo distinto, em 2025. [1]

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