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Tribunal neerlandês confirma retirada da nacionalidade a homem condenado por crimes de terrorismo

A decisão revoga a conclusão de discriminação do tribunal de primeira instância e mantém em vigor a decisão de 2021 que retirou a nacionalidade neerlandesa ao homem.

Imagem de secção temporária · Ilustração por IA
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O Conselho de Estado neerlandês decidiu, em 30 de setembro, que a decisão de 2021 de retirar a nacionalidade ao homem pode manter-se. Revogou uma sentença de um tribunal de Amesterdão, de março de 2025, e afirmou que, para efeitos legais, se considera que o homem perdeu a nacionalidade neerlandesa em 29 de julho de 2021. [1]

O homem nasceu nos Países Baixos e também tem nacionalidade marroquina, por via dos pais. A sentença regista que viajou para a Síria em 2013 e combateu ao lado de Ahrar al-Sham e, mais tarde, de Jund al-Aqsa. Em 2021, um tribunal de recurso criminal condenou-o a cinco anos e quatro meses de prisão por participação numa organização terrorista e preparação de ataques terroristas. A condenação tornou-se definitiva em abril de 2021. [1]

O tribunal de Amesterdão tinha decidido que a lei estabelecia uma distinção direta proibida com base na origem entre cidadãos neerlandeses com uma nacionalidade e aqueles com mais de uma. O Conselho de Estado rejeitou esse raciocínio. No entanto, concluiu que a lei prejudica indiretamente alguns cidadãos com dupla nacionalidade que não podem renunciar a uma segunda nacionalidade herdada dos pais. Considerou que essa diferença se justificava pelo objetivo de revogar a nacionalidade após danos graves aos interesses neerlandeses e pelo dever de prevenir a apatridia. O homem mantém a nacionalidade marroquina. [1] [2]

Em 2021, os técnicos de reinserção social avaliaram como baixo o risco de reincidência do homem, e Amesterdão retirou-o da lista de acompanhamento da radicalização em 2024. Ainda assim, o Conselho de Estado considerou que o ministro podia concluir que ele não tinha demonstrado uma desradicalização duradoura. [1]

Numa decisão separada, o Conselho de Estado também confirmou uma ordem de 2021 que o obrigava a abandonar imediatamente a UE e uma proibição de entrada de 20 anos. Afirmou que uma condenação por terrorismo, por si só, não pode demonstrar a existência de uma ameaça atual, mas concluiu que o ministro tinha avaliado individualmente o caso do homem. [3]

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