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ANÁLISE E OPINIÃO DA IA

Trump afirma falsamente que a sua ordem executiva isenta o gasóleo agrícola de impostos

O presidente anunciou 8 mil milhões de dólares em apoio às colheitas e acusou a governadora do Kansas de impedir o acesso a combustível mais barato. As medidas federais dispensam penalizações, mas não eliminam os impostos nem prevalecem sobre as restrições estaduais.

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É falsa a afirmação de Donald Trump de que a sua ordem executiva torna o gasóleo tingido de vermelho «totalmente ISENTO DE IMPOSTOS». As medidas federais dispensam penalizações e procuram adiar pagamentos, mas não eliminam o imposto nem prevalecem sobre restrições estaduais distintas. [2] [3] [4]

Trump fez essa afirmação numa publicação no Truth Social, a 19 de outubro de 2026, na qual acusou a governadora do Kansas, Laura Kelly, de impedir medidas de apoio e exortou os eleitores a eleger Ty Masterson governador. Anunciou 8 mil milhões de dólares em apoio às colheitas num discurso de campanha para as eleições intercalares em Park City, no Kansas, noticiou a Reuters; o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) publicou nesse mesmo dia planos para esse apoio. [2] [5] [12]

Isenção de penalizações, não abolição do imposto

A utilização de gasóleo tingido em explorações agrícolas que cumpra os requisitos já estava isenta do imposto federal sobre combustíveis. A venda ou utilização desse combustível em deslocações rodoviárias gera normalmente uma obrigação fiscal. [4]

A Ordem Executiva 14435, assinada a 5 de outubro, instrui o Tesouro a avaliar se pode adiar legalmente determinados pagamentos de impostos especiais sobre o consumo de gasóleo relativos a obrigações fiscais surgidas entre 5 de outubro e 31 de dezembro de 2026. A secção «Perdão fiscal» manda os funcionários explorar formas de cancelar os montantes adiados, incluindo através de legislação; não os cancela por si só. [3]

A Administração Fiscal dos EUA (IRS) anunciou, a 14 de outubro, que não aplicaria penalizações federais a quem vendesse gasóleo tingido para utilização rodoviária ou o utilizasse em autoestradas, abrangendo o período de 1 de outubro a 31 de dezembro. Anunciou também a suspensão temporária dos procedimentos habituais de cobrança e execução relativos a esse combustível, sem inspeções federais à sua utilização rodoviária e com requisitos de manutenção de registos menos rigorosos. Seriam divulgadas mais orientações sobre o adiamento dos pagamentos de impostos. [4]

A Administração de Informação Energética dos EUA (EIA) fixou em 24,4 cêntimos por galão dos EUA os impostos e taxas federais normais sobre o gasóleo, em janeiro de 2026. Se esse montante integral fosse eliminado e repercutido nos compradores, a poupança equivaleria a cerca de 3,9% do preço médio de 6,29 dólares por galão nos EUA em setembro. Trata-se de um corte fiscal hipotético na totalidade, não de uma medida promulgada por esta ordem. [9] [10]

A lei do Kansas continua em vigor

Ao atacar Kelly, Trump omite a própria lei do Kansas, que geralmente proíbe a circulação de veículos a motor com combustível tingido no depósito. Há uma exceção para veículos abastecidos fora do Kansas, numa jurisdição que permita esse tipo de combustível. [6]

O IRS afirma que muitos estados concederam medidas de apoio semelhantes, mas as suas próprias medidas não afetam os impostos estaduais sobre combustíveis nem as penalizações estaduais. As orientações fiscais do Kansas indicam um imposto de 26 cêntimos por galão dos EUA sobre o gasóleo rodoviário. O combustível tingido para utilização fora da estrada pode, em vez disso, estar sujeito a imposto sobre vendas quando não se aplica qualquer isenção. [4] [7]

Numa declaração noticiada pela KSN no início deste mês, Kelly afirmou que a ordem «não pode ser legalmente implementada tal como foi redigida» no Kansas. Chamou-lhe um «truque de ano eleitoral» e alertou para problemas de preços e de fiscalização caso fosse implementada. [11]

A sua oposição é clara. Mas apresentar a posição do Kansas simplesmente como uma governadora que impede uma isenção fiscal federal é enganador: a isenção federal descrita por Trump não foi criada, e o Kansas tem restrições legais próprias.

Apoio agrícola, com taxas de pagamento ainda por anunciar

O USDA afirma que o seu Programa de Apoio ao Combustível para as Colheitas, no valor de 8 mil milhões de dólares, concederá pagamentos únicos, administrados pela Agência de Serviços Agrícolas ao abrigo da Lei da Carta da Corporação de Crédito para as Mercadorias. A fórmula anunciada utilizará a área semeada e dados nacionais sobre custos de produção, rendimentos e preços para compensar parte das perdas modeladas na campanha agrícola de 2026. [5]

As taxas de pagamento para um primeiro grupo de produtos agrícolas deverão ser anunciadas em novembro; os métodos aplicáveis a outros produtos elegíveis serão divulgados posteriormente. Ainda não foi anunciado o período de candidaturas. O pacote é, portanto, um programa de apoio separado, não uma abolição dos impostos sobre o gasóleo nem um reembolso especificado para a fatura de combustível de cada agricultor. [5]

Trump atribuiu ao senador republicano pelo Kansas Roger Marshall o mérito de ter lutado pelo apoio. O gabinete de Marshall tinha pedido publicamente, a 14 de setembro, apoio temporário e direcionado, antes da ordem executiva. A sua intervenção anterior está documentada, embora não seja claro qual foi a sua influência exata no pacote final. [2] [8]

O presidente prometeu também mais financiamento para a agricultura se os republicanos vencerem em novembro e previu que os preços dos combustíveis cairiam acentuadamente após o fim rápido da guerra com o Irão. [2]

As perspetivas da EIA, de 6 de outubro, antecipavam uma descida gradual dos preços do gasóleo, que permaneceriam acima dos 4 dólares por galão dos EUA até 2027. A EIA apontou para o encarecimento do petróleo bruto, margens de refinação mais elevadas e baixos níveis de inventário, num contexto de perturbações no abastecimento do Médio Oriente. A previsão utilizou dados finalizados a 1 de outubro, antes da ordem sobre o gasóleo e do anúncio do novo apoio. [9]

Para os vendedores e os utilizadores das estradas, a distinção fiscal tem consequências práticas. O IRS afirma que os retalhistas são geralmente responsáveis pelo imposto federal sobre o gasóleo tingido vendido para utilização rodoviária; quando o combustível não é comprado a retalho, a responsabilidade cabe geralmente ao operador do veículo. A isenção de penalizações não elimina essa obrigação subjacente. [4]

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