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Trump e o Departamento de Justiça pedem ao Supremo Tribunal que reveja a indemnização de 83,3 milhões de dólares a Carroll

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O tribunal marcou as petições para uma conferência privada a 4 de dezembro, mas ainda não decidiu se as vai apreciar.

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Os advogados de Donald Trump e o Departamento de Justiça dos EUA apresentaram petições finais distintas, instando o Supremo Tribunal a rever uma decisão que fixou em 83,3 milhões de dólares a indemnização por difamação a favor da escritora E. Jean Carroll.

As petições dizem respeito a declarações que Trump fez sobre Carroll em 2019, durante o seu primeiro mandato como presidente. Os seus advogados defendem que a imunidade presidencial o deve proteger de responsabilidade; o Departamento de Justiça quer que o Governo o substitua como réu.

Os juízes marcaram as petições para uma conferência privada a 4 de dezembro. Ainda não decidiram se vão apreciar qualquer dos casos, e a conferência não significa que haja uma decisão prevista para essa data.

Carroll instaurou uma ação depois de Trump ter negado tê-la agredido sexualmente e a ter acusado de inventar o seu relato. Em janeiro de 2024, um júri atribuiu-lhe 83,3 milhões de dólares: 18,3 milhões em indemnizações compensatórias e 65 milhões em indemnizações punitivas. Um tribunal federal de recurso confirmou a indemnização em setembro de 2025.

Um processo civil separado foi julgado primeiro, em 2023. Nesse caso, um júri considerou Trump responsável por ter abusado sexualmente de Carroll em 1996 e por a ter difamado em 2022, e atribuiu-lhe 5 milhões de dólares. O Supremo Tribunal já recusou rever esse veredicto.

Na nova petição, os advogados de Trump argumentam que as suas declarações de 2019 estavam protegidas pela imunidade presidencial e que ele nunca renunciou expressamente a essa proteção. Os advogados de Carroll dizem que ele invocou a defesa de imunidade demasiado tarde e que, separadamente, esperou demasiado tempo para apresentar o seu argumento sobre o critério aplicável à renúncia.

O Departamento de Justiça argumenta que Trump atuava no âmbito das suas funções e que a Lei Westfall permite ao Governo substituí-lo como réu mesmo depois do julgamento. Carroll contesta ambos os argumentos. O tribunal de recurso afirmou que, se a substituição fosse aceite, a sua ação por difamação terminaria, porque a lei federal exclui esse tipo de ações contra os Estados Unidos.

O departamento apoiou pela primeira vez a substituição em 2020. Em 2023, depois de um tribunal ter clarificado o critério jurídico e de terem surgido novas provas, recusou voltar a certificar que Trump atuara no exercício das suas funções oficiais. Trump e o Governo renovaram o pedido de substituição em 2025, depois do julgamento sobre as indemnizações.

O tribunal de recurso rejeitou o pedido por o considerar tardio e não viu motivo para rever a sua decisão anterior de que Trump tinha renunciado à defesa de imunidade. Em abril de 2026, recusou voltar a apreciar o caso, embora o juiz Steven Menashi tenha discordado e defendido uma nova audiência.

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