
Trump promete justiça por profanação da bandeira, apesar das proteções à liberdade de expressão
O presidente renovou o apelo à instauração de processos por profanação da bandeira, ao mesmo tempo que anunciou um guia online sobre os cuidados a ter com a bandeira. Decisões do Supremo Tribunal limitam a punição da queima da bandeira.
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O presidente Donald Trump prometeu que quem «profanar» a bandeira americana enfrentará «justiça rápida e implacável», embora decisões do Supremo Tribunal dos EUA protejam a queima da bandeira como forma de expressão política.
Numa mensagem da Casa Branca datada de 7 de novembro, Trump referiu uma ordem executiva que assinou em 2025. A ordem determina que os procuradores processem, na máxima medida permitida por lei, as pessoas que violem a lei ao profanar a bandeira. A nova mensagem não prevê, por si só, qualquer nova sanção penal.
Em 1989, o Supremo Tribunal decidiu que a condenação de Gregory Johnson por queimar uma bandeira durante um protesto político violava a Primeira Emenda. No ano seguinte, considerou que a Lei federal de Proteção da Bandeira não podia ser aplicada constitucionalmente a manifestantes que tivessem queimado bandeiras.
Essas decisões não protegem todos os atos que envolvam uma bandeira nem impedem processos por infrações distintas. No início deste ano, um juiz federal analisou o caso do veterano do Exército Jan Carey, que foi acusado ao abrigo dos regulamentos contra fogueiras em parques depois de queimar uma bandeira perto da Casa Branca, em protesto contra a ordem de Trump.
O juiz afirmou que as regras relativas a fogueiras se aplicavam à conduta de Carey, mas permitiu que se investigasse mais a alegação de que estava a ser processado por expressão protegida. O juiz também assinalou uma possível justificação independente para as acusações, incluindo aparentes danos a bens. Em março, os procuradores pediram ao tribunal que arquivasse definitivamente as acusações.
Trump afirmou também que o Departamento dos Assuntos dos Veteranos lançaria em novembro uma iniciativa online com informações sobre como respeitar, manusear e retirar de uso as bandeiras. Na sua mensagem, observou que o código da bandeira dos EUA recomenda uma forma digna de a eliminar, de preferência queimando-a, quando já não estiver em condições de ser exibida.
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