VVD aguarda parecer antes de apoiar alteração à lei neerlandesa sobre o aborto
O partido neerlandês não apoia, por enquanto, a proposta do PRO e aguarda o parecer do Conselho de Estado, deixando em aberto a sua posição.
O que mudou? · 28/09/26, 09:57 UTC
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A deputada do PRO Lisa Vliegenthart tenciona apresentar uma proposta na segunda-feira, 28 de setembro, para retirar o aborto do direito penal neerlandês. A proposta revogaria o artigo 296.º do Código Penal, que torna punível a pessoa que pratique um aborto, salvo se este ocorrer numa clínica especializada ou num hospital, noticia a ANP. [1]
Vliegenthart argumenta que o aborto é um cuidado de saúde e não deve ser abrangido pelo direito penal. O PRO pretende revogar integralmente o artigo 296.º. [1]
A proposta prevista surge na sequência de uma iniciativa anterior da antiga deputada Corinne Ellemeet. Vliegenthart tenciona apresentá-la no Dia Internacional do Aborto Seguro. [1]
Atualização
A deputada do PRO Lisa Vliegenthart apresentou a proposta na segunda-feira à Câmara dos Representantes dos Países Baixos, noticiou a ANP. A proposta pretende retirar o artigo 296.º do Código Penal. A disposição torna punível a pessoa que pratique um aborto, salvo se o procedimento ocorrer numa clínica ou num hospital designados. Vliegenthart afirmou que, ao abrigo da sua proposta, se manteriam os requisitos de qualidade existentes para os cuidados de aborto. [2] [3]
Em frente ao parlamento, em Haia, cerca de 50 ativistas da Dolle Mina realizaram uma audiência judicial simbólica centrada no artigo 296.º. A organizadora do protesto, Jaqueline van Kampen, saudou a proposta e classificou o momento como crucial para a política. [2]
Também se realizaram pequenas contramanifestações antiaborto perto do parlamento, com fotografias de fetos expostas. [2]
Atualização
O VVD ainda não apoiou a proposta do PRO para retirar o aborto do direito penal neerlandês. O partido afirma que aguardará o parecer do Conselho de Estado antes de decidir se a apoia, noticiou a ANP. [4]
A deputada do VVD Hilde Wendel afirmou que as mulheres tomam decisões ponderadas sobre os cuidados de aborto e que os políticos devem tratar a questão com cautela. O VVD opôs-se à retirada do aborto do Código Penal em 2023, mas o seu programa eleitoral de 2025 apoiou a mudança, desde que existisse uma alternativa abrangente para proteger as mulheres. [4]
Lisa Vliegenthart, deputada do PRO e autora da proposta, acredita que o VVD poderá apoiá-la. Segundo a ANP, o partido parece ser decisivo para garantir uma maioria parlamentar. [4]
Um porta-voz do PRO afirmou que se esperava uma resposta do Conselho de Estado dentro de cerca de 12 semanas, seguindo-se, assim que possível, um debate sobre a proposta. [4]
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