Especialistas em direito pedem que países da UE revisem tratados de investimento por preocupações climáticas

Um grupo de dezenas de especialistas em direito pede que os países-membros da UE revisem tratados de investimento que, segundo eles, podem dificultar a ação climática ao permitir que empresas de combustíveis fósseis contestem medidas governamentais ou ameacem recorrer a arbitragens dispendiosas.

Em uma carta divulgada durante a cúpula climática COP31, acadêmicos afirmam que a possibilidade de ações por lucros cessantes pode dissuadir governos de adotar políticas climáticas e deixar os contribuintes diante de custos jurídicos. Os países-membros da UE assinaram mais de 1.400 tratados bilaterais de investimento, segundo a ANP.

Os especialistas pedem que sejam alteradas ou eliminadas as cláusulas que protegem investimentos em combustíveis fósseis contra medidas climáticas legítimas. Também querem que a Comissão Europeia coordene uma abordagem para toda a UE, que os países-membros evitem novos tratados que protejam investimentos em combustíveis fósseis e que haja mais transparência em torno dos acordos de investimento.

O apelo vem após críticas anteriores ao Tratado da Carta da Energia, usado por empresas de energia para apresentar ações contra o governo neerlandês devido ao fechamento acelerado de usinas termelétricas a carvão. Em 2022, os Países Baixos anunciaram que deixariam o tratado, citando o conflito com as metas climáticas do Acordo de Paris; a UE anunciou sua retirada em 2024.