Presidente da CIJ pede que os Estados continuem engajados além dos casos julgados pela Corte

O presidente da Corte Internacional de Justiça, Yuji Iwasawa, pediu que os Estados continuem engajados com a Corte para além dos casos em que estão diretamente envolvidos, afirmando que seu papel pode influenciar os processos e apoiar a solução pacífica de controvérsias.

Em discurso ao Sexto Comitê da Assembleia Geral da ONU, em 30 de outubro, Iwasawa disse que os Estados devem acompanhar a pauta da Corte mesmo quando não são partes em um caso, pois podem ter a oportunidade de intervir. Ele também destacou o papel dos assessores jurídicos dos governos no acompanhamento de prazos e na manutenção da continuidade entre diferentes formas de engajamento.

A relação entre os Estados e a Corte deve ser “um engajamento contínuo”, disse Iwasawa, e não algo limitado às ocasiões em que um Estado aparece como autor ou réu. Ele afirmou que o envolvimento dos Estados também é importante antes de a Corte ser chamada a emitir um parecer consultivo: eles ajudam a avaliar se devem solicitá-lo, identificar a questão jurídica e formular a pergunta.

O discurso foi proferido quando o Comitê concluía sua análise do primeiro grupo de temas do relatório anual da Comissão de Direito Internacional e passava ao segundo conjunto. Os delegados discutiram o trabalho da Comissão sobre controvérsias envolvendo organizações internacionais e partes privadas, sucessão de Estados e responsabilidade, e o uso de meios subsidiários para determinar as regras do direito internacional.

Sobre as controvérsias envolvendo organizações internacionais, Chile e Romênia saudaram o esforço da Comissão para equilibrar a imunidade das organizações com o acesso das partes privadas à justiça. Malásia e Tailândia alertaram que a prática estatal limitada e inconsistente em matéria de sucessão e responsabilidade dos Estados dificultava a identificação de regras consuetudinárias claras. Polônia, Portugal e Nigéria apresentaram sugestões diferentes sobre as diretrizes preliminares da Comissão relativas a meios subsidiários, incluindo decisões judiciais e trabalhos acadêmicos.

O relato da reunião do Sexto Comitê é publicado pela ONU para informar a mídia e não constitui um registro oficial.