Plano holandês exigiria três meses de trabalho antes que trabalhadores de fora da UE pudessem ser deslocados

O governo holandês planeja exigir que trabalhadores de fora da UE tenham trabalhado por pelo menos três meses em outro país europeu antes de poderem ser deslocados temporariamente para um emprego nos Países Baixos. A mudança proposta pretende coibir o uso indevido das regras de emprego transfronteiriço e proteger trabalhadores e empresas que cumprem as normas holandesas.

O ministro de Assuntos Sociais e Emprego, Hans Vijlbrief, disse ao Parlamento que o governo quer facilitar as verificações da Autoridade do Trabalho dos Países Baixos para determinar se os deslocamentos são legítimos. O plano também prevê exigir que a autorização de trabalho e residência do trabalhador no país que o envia continue válida por mais tempo do que seu emprego temporário nos Países Baixos, para que ele possa voltar para lá depois.

O governo afirma que alguns empregadores usam o procedimento atual para trazer trabalhadores de fora da UE diretamente para os Países Baixos por meio de empresas de outros países europeus, onde os requisitos para autorizações podem ser menos rigorosos. O governo cita o exemplo de um cidadão bielorrusso enviado para trabalhar nos Países Baixos por uma empresa polonesa. Segundo o governo, essa prática pode deixar os trabalhadores vulneráveis a receber menos do que deveriam e criar concorrência desleal, pois os impostos e as contribuições para a seguridade social não são pagos nos Países Baixos.

O número de trabalhadores de fora da UE deslocados para os Países Baixos aumentou de cerca de 18.000 em 2021 para mais de 29.000 em 2025, segundo o governo. O governo afirma que o total real é maior porque uma pesquisa da Panteia constatou que cerca de 38% dos trabalhadores deslocados não foram declarados.

Os empregadores podem receber multas se um deslocamento não cumprir as regras. O governo espera que as mudanças entrem em vigor em julho de 2027; a proposta estará aberta à consulta pública a partir de 7 de novembro.

A proposta faz parte de uma abordagem mais ampla do governo à migração laboral, que também busca reduzir a demanda por trabalho mal remunerado, aproveitar os trabalhadores já disponíveis nos Países Baixos e direcionar a migração para o trabalho necessário à prosperidade futura.