Onze países da UE pedem alteração da regra de auxílios estatais para empresas em crescimento

Os onze países querem que empréstimos subordinados e outros tipos do chamado quase-capital sejam considerados capital próprio integral na avaliação de se uma empresa é uma “Empresa em Dificuldade” (OIM). Para isso, enviaram um pedido conjunto à Comissão Europeia. Segundo o Rijksoverheid, a ministra da Economia e do Clima, Heleen Herbert, tomou a iniciativa em 24 de setembro de 2026. [1]

Essa definição europeia pode afetar o acesso a subsídios, garantias e empréstimos. Segundo o ministério, as regras devem impedir que empresas inviáveis recebam auxílios estatais e, assim, provoquem concorrência desleal.

Mas, segundo o ministério, a avaliação também prejudica startups e scale-ups financeiramente saudáveis. De acordo com sua explicação, a definição atual considera apenas o capital próprio; empréstimos subordinados e capital de risco não entram no cálculo. Com isso, empresas de crescimento viáveis ainda podem ser classificadas como empresas em dificuldade e perder acesso a financiamento. A notícia não informa o número de empresas afetadas nem valores que permitam determinar a dimensão do problema. [1]

Segundo o Rijksoverheid, a proposta mais recente da Comissão pretende enfrentar o problema a partir de 2027, mas não inclui a alteração desejada pelos onze países. Por isso, eles consideram a proposta insuficiente. Trata-se de um pedido de alteração, não de uma nova regra já aprovada.